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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 82.526,46

Autor

PLINIO ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELA MENEGAT BIONDO· OAB RS 032542· CPF 626.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Reu

PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Outros

JESSIKA PAULA DOS SANTOS· OAB PA 021010· CPF 033.***.***-22

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 043056· CPF 028.***.***-28

GABRIELA DE MIRANDA PINHEIRO· OAB PA 009549

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 003073· CPF 009.***.***-87

ADRIANA LÚCIA GUALBERTO BERNARDES· OAB PA 006445· CPF 376.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em razão do restabelecimento da tramitação do AREsp 2676042/PA (2024/0229198-2) (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LÚCIA GUALBERTO BERNARDES· OAB PA 006445· CPF 376.***.***-00

Outros

JESSIKA PAULA DOS SANTOS· OAB PA 021010· CPF 033.***.***-22

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 043056· CPF 028.***.***-28

GABRIELA DE MIRANDA PINHEIRO· OAB PA 009549

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 003073· CPF 009.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH· CPF 380.***.***-15

Reu:

ADRIANA LÚCIA GUALBERTO BERNARDES· OAB PA 006445· CPF 376.***.***-00

Reu:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 003073· CPF 009.***.***-87

Reu:

GABRIELLA PINHEIRO KLAUTAU LEITE· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (24/06/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 297.984,78

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 297.984,78

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMACPF

PLINIO PINHEIRO NETOCPF

CENTRONORTE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ· OAB GO 24609· CPF 901.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCILENE SILVA ANDRADECPF

Reu

ANA CRISTINA *

Advogados

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE BASTOS GABY

JORGE BASTOS GABYCPF

Outros

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

PLINIO PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ADILON BALDUINO DIASCPF

EVA FERREIRA DA SILVA DIASCPF

JAMILTON GERMANO ALENCARCPF

Reu

EVANDRO

ROMILDO PEREIRA DA SILVACPF

OSVALDO ANTONIO LEMOSCPF

DEUSIVAN BASTOS DA SILVACPF

ALDINO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS MACHADO· OAB PA 13823· CPF 859.***.***-68

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Reu:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Reu:

KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA· OAB PA 19301· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 503.673,82

Autor

CONSTRUTORA GOL LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO· OAB PA 14230· CPF 108.***.***-31

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Outros

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES· OAB PA 16013

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOL LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.800.000,00

Autor

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

CELSO CHUQUIA MUTRANCPF

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

MARCYO RODRIGO DE JESUS BONIFACIO ALMEIDACPF

RONAN SIQUEIRA VIANA

LEOLINA BONIFACIO

JULIO RODRIGUES FERREIRA LIMA

ZILGOMARES BATISTA MOTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 400.040,69

Autor

MAURO MUTRANCPF

ARLETE MUTRAN LUZCPF

MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRANCPF

AZIZ MUTRAN NETOCPF

SERGIO AUGUSTO MUTRANCPF

+ 8 outros

Reu

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

AZIZ MUTRAN NETOCPF

ARLETE MUTRAN LUZCPF

ESPOLIO DE ALZIRA MOUSSALEM MUTRAN

OSVALDO DOS REIS MUTRANCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Autor:

SERGIO AUGUSTO MUTRAN· OAB PA 3071· CPF 101.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

MARIA DE NAZARE MONTEIRO MUTRAN

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 400.040,69

Autor

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A

DIRLEI CARVALHO SOARES

ODINEIA QUEIROZ CARDOSO

JOSE GUTEMBERGUE ACACIO MUTRAN

LANA PAULA CARDOSO MUTRANCPF

+ 2 outros

Reu

OSVALDO DOS REIS MUTRANCPF

GUIDO MUTRANCPF

AZIZ MUTRAN NETOCPF

ARLETE MUTRAN LUZCPF

ALZIRA MOUSSALLEM MUTRAN

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Reu:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

AIRTON SILVA NASCIMENTO

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2022)

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