PLINIO MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTENIUS TERENCIANI CAMPITELICPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

REINALDO ZANQUETTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Antonio Carlos Lopes Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Raulino Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Marli Terezinha Batistelli Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante... (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCIO MOTA DA SILVACPF

MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTROCPF

MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELICPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· CPF 252.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 459732/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 42.300,84

Autor

PLINIO MENDES BRITOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313· CPF 129.***.***-69

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO MENDES BRITOCPF

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PLINIO MENDES BRITOCPF

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046

Autor:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDACPF

PLINIO MENDES BRITOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

PLINIO MENDES BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Autor:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313· CPF 129.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313· CPF 129.***.***-69

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDACPF

PLINIO MENDES BRITOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

PLINIO MENDES BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Autor:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313· CPF 129.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 183313· CPF 129.***.***-69

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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