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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 26.179.479,87

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON GERALDO DE OLIVEIRACPF

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

DEJANE DA SILVA LINOCPF

ROBENILSON DA SILVA LINOCPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI· OAB SP 241224· CPF 218.***.***-26

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

LARA DE COUTINHO PINTO· OAB SP 414840

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Demétrio Vilagra - Apelado: Luiz Augusto Castrillon de Aquino - Apelado: Ricardo Chimirri Candia - Apelado: Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo - Apelada: Dejane da Silva Lino e outro - Apelado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento aos recursos, ve... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 26.179.479,87

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

EMERSON GERALDO DE OLIVEIRACPF

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEJANE DA SILVA LINOCPF

ROBENILSON DA SILVA LINOCPF

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

DEMETRIO VILAGRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI· OAB SP 241224· CPF 218.***.***-26

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Autor:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Reu:

NILSON ROBERTO LUCILIO· OAB SP 82048· CPF 981.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS CEPERACPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ROSELY NASSIM JORGE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Publicado em (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Reu:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (26/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Reu:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007962-65.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União contra acórdão proferido... (06/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização / Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR FERNANDES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIS SHIROMOTO· OAB SP 221765· CPF 294.***.***-32

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER· OAB SP 260938· CPF 224.***.***-60

Autor:

RONALDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 216431· CPF 174.***.***-26

Autor:

EDEMILSON DA COSTA PAIS· OAB SP 288516· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUIS SHIROMOTO· OAB SP 221765· CPF 294.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER· OAB SP 260938· CPF 224.***.***-60

Reu:

RONALDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 216431· CPF 174.***.***-26

Reu:

EDEMILSON DA COSTA PAIS· OAB SP 288516· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDA (28/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA TEIXEIRA

Reu

PLUSERV - SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES LUIZ· OAB PR 57377· CPF 401.***.***-00

Autor:

KATIA ZANONI· OAB PR 18392· CPF 610.***.***-15

Autor:

FRANCESCO CHRISTOPHER DE SOUSA· OAB PR 115886· CPF 110.***.***-28

Autor:

EDUARDO FERNANDES LUIZ· OAB PR 75303· CPF 083.***.***-83

Autor:

LEOPOLDO HAILTON DUDA· OAB PR 44729· CPF 042.***.***-01

Reu:

RICARDO FERNANDES LUIZ· OAB PR 57377· CPF 401.***.***-00

Reu:

KATIA ZANONI· OAB PR 18392· CPF 610.***.***-15

Reu:

FRANCESCO CHRISTOPHER DE SOUSA· OAB PR 115886· CPF 110.***.***-28

Reu:

EDUARDO FERNANDES LUIZ· OAB PR 75303· CPF 083.***.***-83

Reu:

LEOPOLDO HAILTON DUDA· OAB PR 44729· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101300302439900000125468167?instancia=3 (16/10/2025)

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