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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 17.241,13

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GLEIMA ARIONE GENTIL DOS SANTOSCPF

ANILDO DE SOUZA RAMOS FILHOCPF

GR CELULAR LTDA (MULTICELL CELULARES)CNPJ

Outros

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB GO 61617

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2651497/DF (2024/0190488-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 1.020.408,16

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Outros

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 010255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199354/MA (2025/0054269-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA010255 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

Advogados

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 010255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.020.408,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 010255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 215.773,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0084469-44.2015.4.01.3700. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE PAULINO NEVES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID85092117 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2022 (10/06/2022)

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