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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEBORA COELHO SILVA OLIVEIRACPF

BETANIA COELHO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Reu:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEBORA COELHO SILVA OLIVEIRACPF

BETANIA COELHO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Reu:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA COELHO SILVA

DEBORA COELHO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Reu:

RAUL LUIZ FERRAZ FILHO· OAB PA 4228· CPF 025.***.***-05

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORENNA MYRIAN LIMA BARROSCPF

Reu

ELINALDO MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Outros

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO· OAB PA 17272· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELINALDO MATOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59. (08/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

ELINALDO MATOS DA SILVACPF

Reu

LORENNA MYRIAN LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Autor:

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO· OAB PA 17272· CPF 839.***.***-87

Reu:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 141.791,17

Autor

MARCOS PAULO NEVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTA - PA

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZANGELA DA SILVA LIMA· OAB PA 27858· CPF 967.***.***-53

Autor:

PAULO JEOVANI DA SILVA E SILVA· OAB PA 28042

Reu:

JULIANA PINTO DO CARMO· OAB PA 22395· CPF 012.***.***-28

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 12.218,22

Autor

NEUZA SILVA DA PAIXAOCPF

DORALICE COSTA DA SILVACPF

EDINA MARIA DOS SANTOS BARROSOCPF

GILSON FERREIRA LIMACPF

MARIA DO SOCORRO BARATA TAVERNARDCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

NARDO COSTA AMADOR· OAB PA 22230· CPF 227.***.***-53

Reu:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Reu:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.218,22

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ALTAPA

Reu

NEUZA SILVA DA PAIXAOCPF

DORALICE COSTA DA SILVACPF

MARIA ROSILENE DUARTE DA PAIXAOCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE ALENCARCPF

ANGELO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

NARDO COSTA AMADOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 4.136,64

Autor

ROSEMEIRE BATISTA TEODOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ALTA

Advogados

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Outros

HERIVELTO LUIZ MENDES DE SOUSA· OAB PA 18334

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 4.136,64

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTA

Reu

ROSEMEIRE BATISTA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO· OAB PA 15974· CPF 893.***.***-87

Reu:

HERIVELTO LUIZ MENDES DE SOUSA

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 141.791,17

Autor

MARCOS PAULO NEVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JEOVANI DA SILVA E SILVA· OAB PA 28042· CPF 531.***.***-87

Autor:

MARIA ELIZANGELA DA SILVA LIMA· OAB PA 27858· CPF 967.***.***-53

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 68.778,97

Autor

GILBERTA ARAUJO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO· OAB PA 21268· CPF 843.***.***-72

Reu:

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS· OAB PA 15292· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 58.336,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

JOSE MANOEL DE FARIAS

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 58.336,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Reu

JOSE MANOEL DE FARIAS

JOSE MANOEL DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

JOSE MANOEL DE FARIAS

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

JOSE MANOEL DE FARIAS

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0004095-64.2014.8.14.0019 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 6.080,00

Autor

REGINALDO DA COSTA GALVAO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 6.080,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA

MUNICIPIO DE TERRA ALTA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

Reu

REGINALDO DA COSTA GALVAO

Advogados

Autor:

CLIVIA BARARUA SOLANO· OAB PA 21862· CPF 813.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO SMART LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ

FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL TAVARES RIBEIRO· OAB PA 34736· CPF 914.***.***-15

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/) (10/06/2024)

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