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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 75.844,00

Autor

LUCIANA PAES SANTORO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PMV ES

Advogados

Autor:

JAMES GOUVEA FREIAS· OAB ES 11679· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 5.433,36

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PMV ES

DETRAN ES

DIRETOR PRESIDENTE DO DER ES

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB ES 21166· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANEMARTE FERREIRA CRUZCPF

Reu

PMV ES

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO· OAB ES 19888· CPF 115.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO RAMOS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PMV ES

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO· OAB ES 19888· CPF 115.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO RAMOS ALEXANDRE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 3.656,50

Autor

ANDREA GOMES SANTANACPF

Reu

PMV ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GOMES SANTANA· OAB ES 32561· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GOMES SANTANA

Advogados

Autor:

ANDREA GOMES SANTANA· OAB ES 32561· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

MONICA MARTINS CASTRO· OAB MG 196753

JURACI DA SILVA TOLENTINO· OAB MG 167334

MARCELA MARTINS CASTRO· OAB MG 229745

ROSAILTON ANTONIO SOARES· OAB MG 163094· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR AUGUSTO SALDANHA COSTACPF

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSAILTON ANTONIO SOARES· CPF 041.***.***-37

Autor:

JURACI DA SILVA TOLENTINO· CPF 888.***.***-00

Autor:

MONICA MARTINS CASTRO· CPF 094.***.***-30

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO· CPF 094.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0601353872018813002420260211110214 (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIENTE DO TJ MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERTH DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR AUGUSTO SALDANHA COSTACPF

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSAILTON ANTONIO SOARES· OAB MG 163094· CPF 041.***.***-37

Autor:

JURACI DA SILVA TOLENTINO· CPF 888.***.***-00

Autor:

MONICA MARTINS CASTRO· CPF 094.***.***-30

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO· CPF 094.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0601353872018813002420260211110214 (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO· OAB MG 56097

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LEAL ROCHACPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIENTE DO TJ MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO· OAB MG 156334

Autor:

MARCELA MARTINS CASTRO· OAB MG 56097

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERTH DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TADEU LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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