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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 113.776,35

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA (21/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 113.776,35

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA· OAB RR 419· CPF 011.***.***-78

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (03/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RONNEY SHELDON LARANJEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI· OAB PE 44105· CPF 102.***.***-07

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Outros

WILL JONES PEREIRA MOREIRA· OAB RR 2904

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.774,40

Autor

ALICE CAROLINE PLASKIEVICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI· OAB PE 44105· CPF 102.***.***-07

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB RR 1717· CPF 904.***.***-25

Reu:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.774,40

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

ALICE CAROLINE PLASKIEVICZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB RR 1717· CPF 904.***.***-25

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Reu:

OLENO INACIO MATOS· OAB RR 222· CPF 382.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO JOFFILY· CPF 571.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/12/2019)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (20/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORIVALDO VICENTE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

ALEX MENDES BRAGACPF

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

DORIVALDO VICENTE JUNIORCPF

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO SALOMAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORDAN PAIVA DE CARVALHO· OAB RR 2493· CPF 037.***.***-71

Autor:

BRENDA VERÔNICA CASTRO DE CALDAS· OAB RR 2511· CPF 038.***.***-90

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

RAFAELA DE MEDEIROS PINTO· OAB AM 16745· CPF 002.***.***-33

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

JORDAN PAIVA DE CARVALHO· OAB RR 2493· CPF 037.***.***-71

Reu:

BRENDA VERÔNICA CASTRO DE CALDAS· OAB RR 2511· CPF 038.***.***-90

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 13.677,19

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 13.677,19

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO· OAB RJ 70162487· CPF 070.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/11/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800477-04.2021.8.23.0045 DESPACHO A parte insurgente manifesta irresignação quanto às determinações anteriormente proferidas. No entanto, verifico que as decisões... (01/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 26.132,44

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR (30/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.132,44

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA· OAB RR 419· CPF 011.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RRCNPJ

MUNICIPIO DE IRACEMA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RRCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB RR 1366· CPF 653.***.***-15

Reu:

EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RR 1843· CPF 945.***.***-91

Reu:

KALLYNE OLIVEIRA SILVA· OAB RR 2461· CPF 022.***.***-41

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

ANDRE PARAGUASSÚ DE OLIVEIRA CHAVES· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Reu:

TAYNARA FERNANDES DE SOUSA· OAB RR 2202· CPF 016.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA· OAB RR 1681· CPF 987.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (30/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 179.442,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (20/12/2024)

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