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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

ORLANDO AMORIM SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 45984· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 21/11/2024 23:59. (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.825.863,22

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 38425· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 2.825.863,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NORMA SUELI CIRINO DA SILVACPF

NATALIA GOMES DOS ANJOSCPF

ROSELIA ALVES DE MORAIS SANTOSCPF

NILDETE MARIA SILVA COSTA DA CRUZCPF

ROSINEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Autor:

IRANEY DE ARAUJO SOUZA· OAB BA 28811· CPF 012.***.***-48

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Reu:

KEMMUEL MARTINS MENEZES· OAB BA 59787· CPF 055.***.***-02

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 38425· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2024. (12/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Reu

RAQUEL DE NOVAES SANTOSCPF

ROSINEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

NILDETE MARIA SILVA COSTA DA CRUZCPF

ROSELIA ALVES DE MORAIS SANTOSCPF

NATALIA GOMES DOS ANJOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KEMMUEL MARTINS MENEZES· OAB BA 59787· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Reu:

IRANEY DE ARAUJO SOUZA· OAB BA 28811· CPF 012.***.***-48

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2023 (26/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL BARRO ALTO GOCNPJ

Outros

DIOGO JACOB RAKOWSKI· OAB GO 46697· CPF 015.***.***-82

DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA· OAB GO 15643· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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