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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 14.636,70

Autor

JACILENE ALVES DA SILVACPF

Reu

CONDADO PREFEITURACPF

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO CONDADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINE DE ARAUJO· OAB PE 51069· CPF 064.***.***-56

Reu:

JUSSARA SAMARA ALVES DA SILVA· OAB PE 46634· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 14.636,70

Autor

CONDADO PREFEITURACPF

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO CONDADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

JACILENE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELLY CRISTINE DE ARAUJO· OAB PE 51069· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 33.894,00

Autor

MAYARA MARJORIE DA CONCEICAO SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO/PE

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 33.894,00

Autor

MAYARA MARJORIE DA CONCEICAO SIMOES

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO/PE

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 40016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MISSILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

ANDRE SERAFIM DA SILVACPF

ANDRIELLY CONCEICAO SILVACPF

ANDREY CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

MUNICIPIO CONDADO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO JAPIA MOTA· OAB PE 13661· CPF 616.***.***-20

Reu:

VONEI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 37496· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MISSILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

ANDRE SERAFIM DA SILVACPF

ANDRIELLY CONCEICAO SILVACPF

ANDREY CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO JAPIA MOTA· OAB PE 13661· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSILENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO JAPIA MOTA· OAB PE 13661· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de precatório/RPV (... (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSILENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO JAPIA MOTA· OAB PE 13661· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

JOSE ZANES BALBINO DE MORAESCPF

MARCIA BALBINO DE MORAIS

MOABE BALBINO DE MORAES

MICHELLE BALBINO DE MORAES

MILTON BALBINO DE MORAES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VONEI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 37496· CPF 027.***.***-40

Reu:

GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA· OAB PE 13167· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GIMAURO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Outros

TIAGO DE LIMA SIMOES· OAB PE 33868· CPF 089.***.***-69

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

GIMAURO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE LIMA SIMOES· OAB PE 33868· CPF 089.***.***-69

Reu:

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (27/07/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 86.863,05

Autor

EZILVA MARIA BEZERRA DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Outros

JOAO BOSCO LAURINDO FILHO· OAB PE 35346· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 86.863,05

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

EZILVA MARIA BEZERRA DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO LAURINDO FILHO· OAB PE 35346· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 8.139,19

Autor

ENEIDE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Outros

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 8.139,19

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

ENEIDE PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 85.563,62

Autor

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795· CPF 912.***.***-20

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SC 17393· CPF 027.***.***-04

Reu:

VONEI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 37496· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SC 17393· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

PAULO ELISSON DE ABREU FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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