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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 14.329,22

Autor

PODEMOS- CAXIAS DO SUL - RS- MUNICIPALCNPJ

Reu

SANDRO HENRIQUE CLAMERCPF

Outros

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS· OAB RS 044946· CPF 700.***.***-15

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

EVERTON LUIS CORREA DA SILVA· OAB RS 107391· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Alterado o assunto processual (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 14.329,22

Autor

PODEMOS- CAXIAS DO SUL - RS- MUNICIPALCNPJ

Reu

SANDRO HENRIQUE CLAMERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV2 (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 862.667,16

Autor

RAMIRO PAULO ALVESCPF

ELIEGE SCHWANCK ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· OAB RS 064990· CPF 987.***.***-72

Autor:

TIAGO GUBIANI· OAB RS 079193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS· OAB RS 006103· CPF 045.***.***-72

Autor:

EVERTON LUIS MENDES DE JESUS· CPF 339.***.***-87

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Outros

WESLEY VANZELLA BARROS· OAB RS 088867· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PAULO ALVESCPF

ELIEGE SCHWANCK ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 175.257,52

Autor

SERGIO MUNHOZCPF

INES REGINA MUNHOZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 175.257,52

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Reu

SERGIO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Reu:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5163081302023821700020250402165442 (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Outros

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· CPF 020.***.***-54

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· CPF 511.***.***-59

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU2CIV1 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M7 CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

3. MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-25.2020.8.21.0165/RS RELATOR: CAROLINE ZANOTELLI AUTOR: SBM CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) AUTOR: M7 CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 21/0... (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 9.479,10

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN DE PAULA CARDOSO MATIAS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 9.479,10

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Reu

LILIAN DE PAULA CARDOSO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES· OAB PA 18193· CPF 937.***.***-20

Reu:

ALEX RODRIGUES SILVEIRA· OAB PA 20533· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 11.055,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

VALERIA CEZARCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN TASSONI BARRIONUEVO· OAB RS 078866· CPF 011.***.***-02

Reu:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034169· CPF 511.***.***-59

Reu:

RONALDO RIBEIRO· OAB RS 042595· CPF 424.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 2.521,13

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

MARIA PINHEIRO PEREIRACPF

DELCY RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ESU1CIV (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 724.446,28

Autor

CLARISSE ZANETELLO LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA· OAB RS 047534· CPF 384.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Reu:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034169· CPF 511.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 927,89

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA REMIAOCPF

Outros

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235229754 (Custas Finais ou Complementares) (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 3.481,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

MARIA PINHEIRO PEREIRACPF

DELCY RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256176615 (Recolhimento de Condução) (27/03/2025)

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