PODEMOS - FIGUEIROPOLIS - TO - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MAURICIO MORENO PINTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

SANDERLEY JUNIOR RAMOS MELOCPF

PAULO DOS SANTOS ARAUJOCPF

SILVANY GONCALVES SANTOSCPF

GEOVAN GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

WARLEY RIBEIRO PINTO· OAB TO 13406· CPF 069.***.***-28

Reu:

THIAGO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 7142· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 6643· CPF 026.***.***-71

Reu:

GEILENE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 34927· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000693-28.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000693-28.2025.8.27.2702/TO APELANTE: MAURICIO MORENO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A) APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO (RÉU) DECISÃO Cuida-se de Apelações interpostas por MAURÍCIO MORENO PINTO, e pela CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, em face da Sentença prolatada nos autos da Ação Ordinária c.c. Pedido de Tutela de U... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MAURICIO MORENO PINTOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

SANDERLEY JUNIOR RAMOS MELOCPF

PAULO DOS SANTOS ARAUJOCPF

GEOVAN GONCALVES DA SILVACPF

SILVANY GONCALVES SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Autor:

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 6643· CPF 026.***.***-71

Reu:

GEILENE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 34927· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 34.594,94

Autor

ALVES E CARDOSO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 34.594,94

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

ALVES E CARDOSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Juntada - Documento - Acórdão-Mérito (28/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 787.701,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000161-87.2017.8.27.2717/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000161-87.2017.8.27.2717/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: KATIANIA FEITOSA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOUR (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 787.701,00

Autor

KATIANIA FEITOSA BATISTACPF

LETICIA FERNANDA LIMA FEITOSA

PEDRO ARTHUR NETO LIMA FEITOSA

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANIA FEITOSA BATISTA

LETICIA FERNANDA LIMA FEITOSACPF

PEDRO ARTHUR NETO LIMA FEITOSA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Autor:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Reu:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000161-87.2017.8.27.2717/TO (originário: processo nº 00001618720178272717/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: KATIANIA FEITOSA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075) ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186) APELANTE: LETICIA FERNANDA LIMA FEITOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075) ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANIA FEITOSA BATISTA

LETICIA FERNANDA LIMA FEITOSACPF

PEDRO ARTHUR NETO LIMA FEITOSA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Autor:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Reu:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000161-87.2017.8.27.2717/TO (originário: processo nº 00001618720178272717/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: KATIANIA FEITOSA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075) ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186) APELANTE: LETICIA FERNANDA LIMA FEITOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075) ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA RICIOLLI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL· OAB TO 12352· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARIANA ARAUJO LOPES· OAB TO 12910· CPF 034.***.***-01

Autor:

THAIS DA SILVA ALVES· OAB TO 11721· CPF 444.***.***-90

Autor:

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES· OAB TO 12916· CPF 008.***.***-32

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Reu:

GEILENE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 34927· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA RICIOLLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Autor:

GEILENE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 34927· CPF 027.***.***-28

Reu:

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL· OAB TO 12352· CPF 046.***.***-24

Reu:

MARIANA ARAUJO LOPES· OAB TO 12910· CPF 034.***.***-01

Reu:

THAIS DA SILVA ALVES· OAB TO 11721· CPF 444.***.***-90

Reu:

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES· OAB TO 12916· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 138.682,37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 138.682,37

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 181.504,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007186-58.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 393) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 181.504,34

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Reu:

CAMILA CORREA SILVA MENDES· OAB GO 29620· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO

Reu

TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA SILVA MENDES· OAB GO 29620· CPF 007.***.***-74

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Autor:

CAMILA CORREA SILVA MENDES· OAB GO 029620

Reu:

CAMILA CORREA SILVA MENDES· OAB GO 29620· CPF 007.***.***-74

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007186-58.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007186-58.2025.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA CORREA SILVA MENDES (OAB GO029620) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, §... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.770,95

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

HR SERVICOS E NEGOCIOS PARA EMPRESAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Autor:

GEILENE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 34927· CPF 027.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI· OAB SP 455997· CPF 448.***.***-88

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS SUL E SUDESTE DO TOCANTIS - SASESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO· OAB TO 7587· CPF 047.***.***-50

Outros

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB TO 236

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

EUZANI ALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Autor:

TEX RODRIGUES SOARES FERREIRA· CPF 069.***.***-99

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZANI ALVES FEITOSA

Advogados

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0005385-78.2023.8.27.2722/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRIDO: EUZANI ALVES FEITOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. TEMAS 1086 STJ E 635 STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso e... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZANI ALVES FEITOSA

Advogados

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0005385-78.2023.8.27.2722/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRIDO: EUZANI ALVES FEITOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. TEMAS 1086 STJ E 635 STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso e... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZANI ALVES FEITOSA

Advogados

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0005385-78.2023.8.27.2722/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRIDO: EUZANI ALVES FEITOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. TEMAS 1086 STJ E 635 STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso e... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 17.317,44

Autor

FABIANA GONCALVES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL E CIDADANIA IDESCCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB TO 5217· CPF 836.***.***-49

Reu:

WANDES GOMES DE ARAÚJO· OAB TO 807· CPF 336.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 6643· CPF 026.***.***-71

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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