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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 15.027,11

Autor

DAY MAR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBACNPJ

Outros

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAY MAR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 15.027,11

Autor

DAY MAR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBACNPJ

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Reu:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

INCONSISTENTEAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBACNPJ

Outros

ANA PAULA VENDRAMINI· OAB SP 328894· CPF 220.***.***-13

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· OAB SP 237457

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· CPF 219.***.***-51

Reu:

MARCELO BIANCHI· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANA PAULA VENDRAMINI· CPF 220.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002500112018826022220260204143113 (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA GALVAO TOURINHO· OAB SP 298866· CPF 337.***.***-06

Reu:

THAIS CARVALHO DE SOUZA· CPF 068.***.***-71

Reu:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA GALVAO TOURINHO· OAB SP 298866· CPF 337.***.***-06

Reu:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 954,44

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Reu

DANIEL CRUZATOCPF

Outros

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 34.742,29

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Reu

GALHARDI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 210.790,57

Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO DE LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MORTAGUA

Advogados

Autor:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199· CPF 314.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTUNES· OAB SP 157086· CPF 098.***.***-43

Reu:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTUNES· OAB SP 157086· CPF 098.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTUNES· OAB SP 157086· CPF 098.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ANTUNES· OAB SP 157086· CPF 098.***.***-43

Reu:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ROSELI CARDOSO DA SILVA SANTOSCPF

PAULO RICARDO SANTANA SAVAROLICPF

VILECIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

TAMIRES FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CARDOSO DA SILVA SANTOSCPF

VILECIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

TAMIRES FERREIRA LEITECPF

PAULO RICARDO SANTANA SAVAROLICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA· OAB SP 268130· CPF 311.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CARDOSO DA SILVA SANTOSCPF

VILECIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

TAMIRES FERREIRA LEITECPF

PAULO RICARDO SANTANA SAVAROLICPF

Advogados

Autor:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO· OAB SP 490908· CPF 148.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ROSELI CARDOSO DA SILVA SANTOSCPF

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

VILECIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

TAMIRES FERREIRA LEITECPF

PAULO RICARDO SANTANA SAVAROLICPF

Advogados

Autor:

MARCOS NICOLETI DA SILVA· OAB SP 205628· CPF 258.***.***-18

Reu:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Reu:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.473,94

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Reu

VALTEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA· OAB SP 285476· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTEMIR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA· OAB SP 285476· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 68.129,96

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Reu

I-CAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CARLOS CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 57.180,42

Autor

MUNICíPIO DE GUARIBACNPJ

Reu

HILSE INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIP. LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RANGEL SEGNINI KOMEATHY· OAB SP 280200· CPF 310.***.***-80

Reu:

MAURILIO MADURO· OAB SP 153297· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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