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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RENATO ALVARES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA ESCNPJ

Advogados

Autor:

MAXSUEL FREITAS PIMENTEL· OAB ES 31234· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 153.000,00

Autor

SOELI CRISTINA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

MUNICIPIO DE IBATIBA ES

Advogados

Autor:

LUIZ COLA· OAB ES 9483· CPF 022.***.***-55

Autor:

DIOGGO BORTOLINI VIGANOR· OAB ES 11525· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 8.450.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022759-41.2001.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab. Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0022759-41.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 e MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros REPRESENTANTES POLO PA... (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Petição (Resposta) (23/04/2026)

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