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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

VANESSA CHAVES JERONES· OAB SP 133671· CPF 098.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CHAVES JERONES· OAB SP 133671· CPF 098.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BATISTA DA SILVA

VT- ITANHAéM-SP

Reu

ALEXANDRE SANTI CASASCOCPF

CASASCO & CIA.LTDA

COLUMBIAN CHEMICALS

OSWALDO MACHADO CASASCO SOBRINHOCPF

VERA LUCIA GOMES DE PINHO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS· OAB SP 215845· CPF 195.***.***-07

Autor:

VANESSA CHAVES JERONES· OAB SP 133671· CPF 098.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS· OAB SP 215845· CPF 195.***.***-07

Reu:

VANESSA CHAVES JERONES· OAB SP 133671· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BATISTA DA SILVA (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 8.450,19

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 8.450,19

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 47.898,28

Autor

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

Reu

PAZINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FREDERICO PAZINICPF

MARIA FRANCISCA BLAU PAZINICPF

ROBERTO SCONTRECPF

MARIA JOSE BANGAROLLO SCONTRECPF

Outros

KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO· OAB SP 227106

RUFINO HORACIO PINTO FILHO· OAB SP 107052· CPF 032.***.***-90

RUFINO HORÁCIO PINTO· OAB SP 019776· CPF 000.***.***-53

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 342904

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

Reu

MARIA JOSE BANGAROLLO SCONTRECPF

NANCI MEDEIROS BRUNO

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· CPF 014.***.***-46

Reu:

RUFINO HORÁCIO PINTO· OAB SP 019776· CPF 000.***.***-53

Reu:

RUFINO HORACIO PINTO FILHO· CPF 032.***.***-90

Reu:

KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

Reu

NANCI MEDEIROS BRUNO

MARIA JOSE BANGAROLLO SCONTRECPF

EDUARDO SCONTRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 47.898,28

Autor

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

Reu

EDUARDO SCONTRECPF

NANCI MEDEIROS BRUNO

MARIA JOSE BANGAROLLO SCONTRECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· CPF 014.***.***-46

Reu:

RUFINO HORACIO PINTO FILHO· CPF 032.***.***-90

Reu:

RUFINO HORÁCIO PINTO· OAB SP 019776· CPF 000.***.***-53

Reu:

KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.335.860,09

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829832/SP (2025/0002197-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ADVOGADO: DULCINÉIA LEME RODRIGUES - SP082236 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.335.860,09

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 3.035.826,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO CARLOS FORSSELL NETOCPF

COOPERATIVA MISTA DE TRABALHAO E CONSUMO COOPERUNIAO DE ITANHAEMCNPJ

SUSSUMU OMINECPF

CARLOS EDUARDO COUTINHO

Outros

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552

AGENOR NAKAZONE· OAB SP 276256

MARCO AURÉLIO NAKAZONE· OAB SP 242386

MAITÊ CAZETO LOPES· OAB SP 184422

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO CARLOS FORSSELL NETOCPF

Advogados

Reu:

MAITE CAZETO LOPES· CPF 255.***.***-56

Reu:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

Reu:

AGENOR NAKAZONE· CPF 031.***.***-53

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS FORSSEL NETO

COOPERATIVA MISTA DE TRABALHAO E CONSUMO COOPERUNIAO DE ITANHAEMCNPJ

SUSSUMU OMINECPF

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Reu:

MAITE CAZETO LOPES· CPF 255.***.***-56

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· CPF 360.***.***-07

Reu:

IVANI DOS SANTOS· CPF 074.***.***-93

Reu:

ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 3.035.826,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS FORSSEL NETO

COOPERATIVA MISTA DE TRABALHAO E CONSUMO COOPERUNIAO DE ITANHAEMCNPJ

SUSSUMU OMINECPF

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Reu:

MAITE CAZETO LOPES· CPF 255.***.***-56

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· CPF 360.***.***-07

Reu:

IVANI DOS SANTOS· CPF 074.***.***-93

Reu:

ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 734.942,68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 734.942,68

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 186156/2025 - EDcl no AgInt no (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 734.942,68

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BENITES DIAS· OAB SP 408383· CPF 376.***.***-33

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIARO· CPF 345.***.***-21

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· CPF 412.***.***-81

Autor:

SIMONE FURLAN· CPF 157.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA PAULISTA S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB SP 299246

Autor:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· OAB SP 393311· CPF 412.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Reu:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB SP 299246

Reu:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· OAB SP 393311· CPF 412.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Reu

SISPUMI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE ITANHAEM E MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Reu:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISPUMI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE ITANHAEM E MONGAGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2211264302022826000020250228115553 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISPUMI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE ITANHAEM E MONGAGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 64.822,16

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO· OAB CE 026684· CPF 034.***.***-50

Autor:

JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA· OAB SP 209115· CPF 251.***.***-54

Autor:

CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES· CPF 292.***.***-47

Outros

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB SP 299246

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Reu:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 64.822,16

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 214.593,91

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Outros

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

MAURÍCIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 011620

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB SP 128877· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 214.593,91

Autor

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025. (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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