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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

SANDRO BAUER LUIZ· OAB RS 097449

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO BOTEON (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) APELADO: PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) APELADO: PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de... (20/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (06/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10791963, Subguia 5639480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,14 (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006751382022824005420250507123902 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Reu:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE LONTRAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006751-38.2022.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER IMPETRANTE: MARCOS EDUARDO KNOP ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 2.075,43

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Reu

CLAUDIO GUTKNECHTCPF

Outros

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS (EXEQUENTE) PROCURADOR: YURI WOTZKE KRAMEL APELADO: CLAUDIO GUTKNECHT (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDE... (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 2.075,43

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Reu

CLAUDIO GUTKNECHTCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Outros

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE LONTRAS (RÉU) PROCURADOR: YURI WOTZKE KRAMEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Inter... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 1.599,24

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Reu

IRMAOS PAWLACK CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· OAB SC 006735· CPF 584.***.***-15

Outros

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 444,81

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Reu

PAULO DIETER NIGGEMANN 00506810950CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· OAB SC 006735· CPF 584.***.***-15

Outros

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01) (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOCELI TOBIA FRANCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Outros

DANIEL GORGES· OAB SC 030882· CPF 047.***.***-21

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 193.682,77

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRASCNPJ

Reu

EVANDRO JOAO PEREIRACPF

AMPIEZZA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· OAB SC 006735· CPF 584.***.***-15

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

LARISSA THIELLE ARCARO· CPF 075.***.***-18

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

PEDRO LUPORINI FERREIRA· CPF 436.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRAS

Reu

AMPIEZZA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI

EVANDRO JOAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Autor:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· OAB SC 006735· CPF 584.***.***-15

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Reu:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· OAB SC 006735· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Execução frustrada (23/09/2025)

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