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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.962.650,00

Autor

J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

Outros

MARCELO TADEU NETTO· OAB SP 136479

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762667/SP (2024/0373713-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MOCOCA ADVOGADO: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI - SP119391 AGRAVADO: J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO TADEU NETTO - SP136479 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOCOCA

Reu

J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

Reu

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB SP 119391· CPF 054.***.***-22

Reu:

MARCELO TADEU NETTO· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.962.650,00

Autor

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

Reu

J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB SP 119391· CPF 054.***.***-22

Reu:

MARCELO TADEU NETTO· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 281.100,00

Autor

ANDERLI GARCIA CAIXETACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PUCCIARELLI BALAN· OAB SP 318996· CPF 362.***.***-79

Reu:

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 224.***.***-36

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Outros

MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA· OAB SP 336529· CPF 401.***.***-42

JULHI MEIRE ALMIRON BONESPÍRITO· OAB SP 280173· CPF 026.***.***-38

GRAZIELA BARRETO LUCHETTI· OAB SP 171313

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOCOCA

ANDERLI GARCIA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

GRAZIELA BARRETO LUCHETTI· CPF 261.***.***-81

Autor:

JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO· CPF 026.***.***-38

Autor:

MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA· CPF 401.***.***-42

Reu:

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 224.***.***-36

Reu:

JOSE LUIZ PUCCIARELLI BALAN· OAB SP 318996· CPF 362.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 281.100,00

Autor

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCACNPJ

Reu

ANDERLI GARCIA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 224.***.***-36

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO· CPF 026.***.***-38

Reu:

JOSE LUIZ PUCCIARELLI BALAN· OAB SP 318996· CPF 362.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 4.295,83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOCOCA

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

BRUNO MAROTTI GIROLDO· OAB SP 327495· CPF 368.***.***-65

Reu:

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB SP 119391· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

BRUNO MAROTTI GIROLDO· OAB SP 327495· CPF 368.***.***-65

Reu:

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB SP 119391· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Reu

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Outros

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2493704/SP (2023/0326786-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: APARECIDO ESPANHA ADVOGADO: ORESTES MAZIEIRO - SP090426 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MOCOCA DECISÃO Trata-se de agravo desafiando decisão da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim fundamentada (fl. 649): [...] O recurso não merece trânsito. De inicio, consigne-se que asser... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Advogados

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ESPANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE ANTONIO SOUZACPF

Reu

ANDRE LUIS CARDOSO DE MATOSCPF

INSTITUTO SOLEILCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA GARINO FERRACIN· CPF 349.***.***-62

Autor:

MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN· OAB SP 276104· CPF 050.***.***-74

Reu:

MARISA BICARANO· OAB SP 284751· CPF 790.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO· OAB SP 276024· CPF 224.***.***-36

Outros

JULIANA DE SOUZA GARINO· OAB SP 291323

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mococa; Advogada: Katia Sakae Higashi Passotti (OAB: 119391/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) (Procurador); Apelado: Bem Med Hospitalar Ltda; Advogado: Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, o... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BEM MED HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI· OAB SP 119391· CPF 054.***.***-22

Autor:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM MED HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM MED HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE CRISTINA DE SISTO QUILICECPF

APARECIDO CESAR QUILICECPF

Reu

TANIA CUNHA CONSTANTINOCPF

MARCELO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Reu:

JULIANA ROSA PRICOLI· OAB SP 156157· CPF 158.***.***-50

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 45.399,12

Autor

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Autor:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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