PODEMOS - MONTE CASTELO - SC - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

SANDRO BAUER LUIZ· OAB RS 097449

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO BOTEON (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) APELADO: PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) APELADO: PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de... (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SADAO KOSHIYAMA Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619-A, FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269-A REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Advogado do(a) REU: ROGERIO CALAZANS PLAZZA - SP160045-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: GILSON CARRETEIRO D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado e comunicado o quanto decidido ao juízo de origem, determino o arquivamento d... (13/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

+ 4 outros

Outros

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

ROGÉRIO EVERALDO SCHMIDT· OAB PR 59902· CPF 545.***.***-91

Reu:

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARIA SALETE EICHINGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Outros

MOACIR EVALDO HELLINGER· OAB SC 007103· CPF 634.***.***-00

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PPVUN (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

Reu

SILVIO DUFFECKCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

SILVIO DUFFECK

Advogados

Autor:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Reu:

LUIZ PEDRO SUCCO· OAB SC 002744· CPF 180.***.***-49

Reu:

RUTIANE BECKER· OAB SC 053487· CPF 097.***.***-89

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8686665, Subguia 4441048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,69 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DUFFECKCPF

NATALIA KRIGINSKI DUFFECKCPF

Reu

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIO DUFFECKCPF

NATALIA KRIGINSKI DUFFECKCPF

Reu

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

03/01/2001

Valor

R$ 14.459,65

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 14.459,65

Autor

MORARI ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIA PEREIRA SIMAO BUBACPF

TONI GIL BUBACPF

Reu

SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITARIA PADRE CLEMENTE KAMPAMANNCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Outros

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

ROSELI GREFFIN· OAB SC 025974· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TONI GIL BUBACPF

MARCIA PEREIRA SIMAO BUBACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITARIA PADRE CLEMENTE KAMPAMANNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

INFINITY ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

RAFAEL UGGIONI COLOMBO· OAB SC 024206· CPF 029.***.***-00

Outros

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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