PODEMOS - MORRO GRANDE - SC - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

SANDRO BAUER LUIZ· OAB RS 097449

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO BOTEON (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) APELADO: PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) APELADO: PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de... (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (06/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ERMO/SCCNPJ

+ 11 outros

Outros

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO/SCCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL/SCCNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (18/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· CPF 120.***.***-07

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Outros

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA INES CASAGRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MELLER CANELA· OAB SC 040520· CPF 073.***.***-54

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Reu:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· CPF 120.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 11.200,00

Autor

EDEVAR LONGARETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DANIEL· OAB SC 004336· CPF 242.***.***-49

Autor:

DIOGO DAL TOÉ DANIEL· OAB SC 025233· CPF 032.***.***-21

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Reu:

AURIVAN MARCOS SIMIONATTO· OAB SC 010803· CPF 645.***.***-04

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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