Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

271 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.029,17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.029,17

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.029,17

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2013

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE SILVA COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Outros

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE SILVA COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011014042022819000220250226171414 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

GUILHERME HENRIQUE SILVA COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANO MATTOS CORREA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 066410

VICTOR ANTUNES GUIMARÃES· OAB RJ 158755

MARISA DE OLIVEIRA CORRÊA MACIEL· OAB RJ 056479

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ALBANO MATTOS CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALBANO MATTOS CORREA ADMINISTRADO POR MARLY DE OLIVEIRA CORREA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Autor:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA· CPF 142.***.***-38

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE COTRIK NETO· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAICE DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAICE DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

DELAICE DE SOUZA MACHADO

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Autor:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Reu:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. Niterói, 02/07/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente. (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CARLA DE CARVALHO CONCEIÇÃO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MAURO CHARLES DE ALMEIDA· OAB RJ 236029· CPF 012.***.***-98

ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA· OAB RJ 119996· CPF 033.***.***-97

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· OAB RJ 161968· CPF 085.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (20/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CARLA DE CARVALHO CONCEIÇÃO SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA· CPF 033.***.***-97

Reu:

MAURO CHARLES DE ALMEIDA· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE CARVALHO CONCEICAO SILVA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE CARVALHO CONCEIÇÃO SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNCÍPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

MAURO CHARLES DE ALMEIDA· OAB RJ 236029· CPF 012.***.***-98

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCELO MENDONCA· OAB RJ 168158· CPF 079.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA· OAB RJ 119996· CPF 033.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CHARLES DE ALMEIDA· OAB RJ 236029· CPF 012.***.***-98

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELO MENDONCA· OAB RJ 168158· CPF 079.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA· OAB RJ 119996· CPF 033.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado do processo, estando o processo regular, nos termos do art. 196, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às partes sobre a remessa dos autos para a Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA DE NITEROI

INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI

Advogados

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 251997· CPF 161.***.***-35

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LEONARDO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Autor:

TATIANE CRISTINA CHAVES PEREIRA· CPF 059.***.***-00

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 251997· CPF 161.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 296.755,47

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 296.755,47

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DAIAN MENDES BORGES DA SILVA· CPF 157.***.***-48

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 296.755,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· CPF 072.***.***-14

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA· CPF 142.***.***-38

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (23/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal