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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATA

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PEREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON NOGUEIRA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ADRIANO MEIRA· OAB SP 161575· CPF 113.***.***-10

Autor:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM· OAB SP 122840· CPF 087.***.***-99

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON NOGUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM· OAB SP 122840· CPF 087.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 14.514,03

Autor

NILTON DA SILVACPF

IZABEL FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE NEUZA ZUZA DA SILVA SANTOS, REPRESENTADA POR JEFERSON DA SILVA SANTOSCPF

CARLOS FERNANDES DA SILVACPF

CREUZA FERNANDES DA SILVACPF

VALDECIR FERNANDES DA SILVACPF

ROSELI FERNANDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 30.719,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATACNPJ

Reu

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 136.087,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATACNPJ

Reu

A. O. G. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Reu:

THAIS ELIZA DALOS· OAB SP 306546· CPF 352.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.724,60

Autor

BRUNO HENRIQUE PAIAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

LIGYA BAUER DE MARCHI ARAÚJO· OAB SP 526868· CPF 418.***.***-06

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EUGENIA DE SOUZA BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTTA DE SOUZA· OAB SP 322366· CPF 354.***.***-51

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Reu:

JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO· OAB SP 233741· CPF 266.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EUGENIA DE SOUZA BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTTA DE SOUZA· OAB SP 322366· CPF 354.***.***-51

Reu:

JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO· OAB SP 233741· CPF 266.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DIAS DA CUNHA

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

JANIO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DIAS DA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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