PODEMOS - RIO PARANAIBA - MG - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.645,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES DE CAMARGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA-MG

Advogados

Autor:

ALDERICO KLEBER DE BORBA· OAB MG 115821

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 490.415,42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

Reu

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA CPF: 726.426.026-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 0015283-25.2014.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

Reu

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA CPF: 726.426.026-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 0015283-25.2014.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

Reu

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA CPF: 726.426.026-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 0015283-25.2014.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

Reu

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA CPF: 726.426.026-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 0015283-25.2014.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

Reu

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA CPF: 726.426.026-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 0015283-25.2014.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON RODRIGUES ROCHACPF

Reu

TIAGO LOURENCO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE SILVA CRUZ· OAB MG 155839

Autor:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419

Reu:

ANA LAURA FREIRIA SILVA

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Outros

ANA LAURA FREIRIA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 183358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: ADILSON RODRIGUES ROCHA; RÉU: TIAGO LOURENÇO RODRIGUES e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte requerida intimada acerca da decisão de fl.188,que deferiu o pedido de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - CELCIMAR CARDOSO GARCIA, RENATO SILVA ROCHA, MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA, JESSE SILVA CRUZ, BRUNA FERREIRA DA SILVA, ANA LAURA FREIRIA SI... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RODRIGUES ROCHA

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

TIAGO LOURENCO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686· CPF 109.***.***-45

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Autor:

JESSE SILVA CRUZ· OAB MG 155839· CPF 059.***.***-70

Autor:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419· CPF 087.***.***-30

Autor:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686· CPF 109.***.***-45

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Reu:

JESSE SILVA CRUZ· OAB MG 155839· CPF 059.***.***-70

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419· CPF 087.***.***-30

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ADILSON RODRIGUES ROCHA; RÉU: TIAGO LOURENÇO RODRIGUES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 094301MG, Dr(a). CELCIMAR CARDOSO GARCIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - C... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RODRIGUES ROCHA

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG

TIAGO LOURENCO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686· CPF 109.***.***-45

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Autor:

JESSE SILVA CRUZ· OAB MG 155839· CPF 059.***.***-70

Autor:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419· CPF 087.***.***-30

Autor:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686· CPF 109.***.***-45

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Reu:

JESSE SILVA CRUZ· OAB MG 155839· CPF 059.***.***-70

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419· CPF 087.***.***-30

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA - MG

Advogados

Reu:

RENATO SILVA ROCHA

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 5.833,65

Autor

ELAINE RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Outros

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 137057· CPF 089.***.***-25

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA· OAB MG 139707· CPF 036.***.***-44

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA· OAB MG 139707

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 11.359,37

Autor

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

Reu

EDSON ROCHA FREITAS - SECRETARIO DE CONTROLE E FINANCAS

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Outros

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

Reu

EDSON ROCHA FREITAS - SECRETARIO DE CONTROLE E FINANCAS

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Outros

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252· CPF 473.***.***-34

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO BATISTA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Outros

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 137057· CPF 089.***.***-25

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

ARTHUR FRANCO CARVALHO· OAB MG 140268· CPF 063.***.***-02

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FRANCO CARVALHO

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307

Autor:

ARTHUR FRANCO CARVALHO

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307

Autor:

ARTHUR FRANCO CARVALHO

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257

Autor:

ARTHUR FRANCO CARVALHO

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 25.628,88

Autor

SIRLEI APARECIDA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Outros

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA· OAB MG 139707· CPF 036.***.***-44

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 137057· CPF 089.***.***-25

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI APARECIDA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

RENATO SILVA ROCHA

Reu:

ANGELO ZAMPAR

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI APARECIDA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA

Reu:

JUNIA GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

RENATO SILVA ROCHA

Reu:

ANGELO ZAMPAR

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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