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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.620,56

Autor

DEISIRER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 33227· CPF 093.***.***-09

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 4.620,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

DEISIRER DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 33227· CPF 093.***.***-09

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 16.494,75

Autor

JULYENE DA SILVA COSTA BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB

Advogados

Autor:

LEYLA KARINA DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 23196· CPF 097.***.***-25

Autor:

CARLA SUSANA DE SOUSA GALVAO· OAB PB 23106· CPF 071.***.***-70

Autor:

JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO· OAB PB 13364· CPF 021.***.***-65

Autor:

DANNYELLE DE LUCENA ARAUJO· OAB PB 18159· CPF 040.***.***-80

Autor:

DANIELA DA SILVA TEIXEIRA· OAB PB 23026

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ· OAB PB 21115· CPF 064.***.***-50

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 16.494,75

Autor

JULYENE DA SILVA COSTA BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA TEIXEIRA· OAB PB 23026

Autor:

DANNYELLE DE LUCENA ARAUJO· OAB PB 18159· CPF 040.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO· OAB PB 13364· CPF 021.***.***-65

Autor:

CARLA SUSANA DE SOUSA GALVAO

Autor:

LEYLA KARINA DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 23196· CPF 097.***.***-25

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.399,06

Autor

POPY LEOPOLDINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

HERACLITON GONCALVES DA SILVA· OAB PB 7564· CPF 714.***.***-20

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 16.399,06

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

POPY LEOPOLDINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

POPY LEOPOLDINO DA SILVA FILHOCPF

HERACLITON GONCALVES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

HERACLITON GONCALVES DA SILVA· OAB PB 7564· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.433,05

Autor

JAKELINE DA SILVA FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Reu:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 19616· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 3.433,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

JAKELINE DA SILVA FARIASCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALANYA ALBUQUERQUE CANTALICIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

EPL EMPRESA PARANAENSE DE LICITACOES LTDACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB

Advogados

Autor:

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO· OAB PB 5881· CPF 450.***.***-49

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

LUCIANO FRANCO· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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