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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

01/06/2000

Valor

R$ 4.814.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ

MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ

MUNICIPIO DE ANORICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO DO CARMO· OAB DF 13486· CPF 026.***.***-15

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANORI - AM

MUNICIPIO DE TABATINGA - AM

MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - SP

MUNICIPIO DE CAMBUI - MG

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO· CPF 052.***.***-26

Autor:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· CPF 111.***.***-36

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Autor:

YURI COELHO DIAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.127,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Reu

BENEDITO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Autor:

ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES· OAB SP 302027· CPF 281.***.***-60

Outros

ANDRESSA FERNANDA BORGES PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB SP 302027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.127,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Reu

BENEDITO MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES· OAB SP 302027· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCELENE PELETEIRO SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

ROSANGELA MARIA APARECIDA BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DA SILVA· OAB SP 396046· CPF 280.***.***-59

Reu:

JÚLIO YURI MORTATI· OAB SP 436857· CPF 329.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 202.800,00

Autor

FATIMA OLIVEIRA DE QUADROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FORTE AGUIAR· OAB SP 474198· CPF 444.***.***-55

Autor:

MARIA EDUARDA DE FREITAS LAUTENSCHLAEGER· OAB SP 487131· CPF 477.***.***-69

Reu:

ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES· OAB SP 302027· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 202.800,00

Autor

FATIMA OLIVEIRA DE QUADROSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATO FORTE AGUIAR· OAB SP 474198· CPF 444.***.***-55

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES· OAB SP 329893· CPF 014.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 202.800,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FATIMA OLIVEIRA DE QUADROSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 150.667,92

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Reu:

ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES· OAB SP 302027· CPF 281.***.***-60

Outros

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cassiana Kazmierski Bezzera; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador); Interessado: Município de Tabatinga (Revel); Advogada: Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves (OAB: 302027/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/20... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 150.667,92

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANA KAZMIERSKI BEZZERACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO PEDRO ANDRADE DIONISIO

ANGELA CRISTINA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI· OAB SP 320973· CPF 291.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO PEDRO ANDRADE DIONISIO

ANGELA CRISTINA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI· OAB SP 320973· CPF 291.***.***-75

Último movimento: Acórdão Registrado (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE BERNARDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA-SP

Advogados

Autor:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 400379· CPF 420.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 123.901,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE RIBEIRO· OAB SP 136674· CPF 130.***.***-20

Autor:

REGINALDO JOSE CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Reu:

EVERALDO JOSE RIBEIRO· OAB SP 136674· CPF 130.***.***-20

Reu:

REGINALDO JOSE CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/11/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 123.901,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE RIBEIRO· OAB SP 136674· CPF 130.***.***-20

Reu:

REGINALDO JOSE CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários PericiaisRecurso de Revista

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HASCHILEI AVA HARTEMAMCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSÉ RIBEIRO· OAB SP 136674· CPF 130.***.***-20

Autor:

REGINALDO JOSE CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Reu:

EVERALDO JOSÉ RIBEIRO· OAB SP 136674· CPF 130.***.***-20

Reu:

REGINALDO JOSE CIRINO· OAB SP 169687· CPF 164.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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