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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCOS JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIORCPF

MERCIA MARIELLE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADERLUCE BARBOSA ARAUJO· OAB PE 50905· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Ferreiros - PE em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILSON GOMES DO NASCIMENTOCPF

ADEILSON VICENTE DA COSTA SILVACPF

GIGLIOLA GABRIEL GOMESCPF

IDIVANGELA ALBUQUERQUE MACIELCPF

CLEIDE VIEIRA SILVA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GIGLIOLA GABRIEL GOMESCPF

IDIVANGELA ALBUQUERQUE MACIELCPF

CLEIDE VIEIRA SILVA GOMESCPF

GILSON GOMES DO NASCIMENTOCPF

ADEILSON VICENTE DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE CORREIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

ANDRE HENRIQUE DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA· OAB PB 12977· CPF 047.***.***-50

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Autor:

ANDERSON PEREIRA GERIZ· OAB PB 28154· CPF 086.***.***-27

Autor:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Outros

RAISSA SOUSA SILVA· OAB PB 24512

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Reu

JOSE CORREIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

Reu:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

ANDRE HENRIQUE DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA· OAB PB 12977· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Reu

ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA FILHO

Reu

ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Autor:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA FILHO

Reu

ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Autor:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE FERREIROS INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) da Sentença de ID 188967429, conforme transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000299-25.2019.... (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 442.393,02

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

PROMOTOR DE JUSTICA DE FERREIROS

Reu

GILENO CAMPOS GOUVEIA FILHOCPF

RENATA MARINHO VELOSOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

PROMOTOR DE JUSTICA DE FERREIROS

Reu

BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUECPF

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Advogados

Reu:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

Reu:

CRISTIANA DA MATTA ALBUQUERQUE FREIRE· OAB PE 24724· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ELYZEU DA ROCHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

MUNICIPIO DE FERREIROS

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Advogados

Autor:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Reu:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Reu:

ANA ALICE DA SILVA ARAUJO VELOSO· OAB PE 42135· CPF 035.***.***-33

Reu:

HELTON HENRIQUE CONCEICAO ARAGAO· OAB PE 21855· CPF 026.***.***-88

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Reu:

ADRIANO NERI DA SILVA· OAB PE 23018· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROS

Reu

ELYZEU DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO NERI DA SILVA· OAB PE 23018· CPF 034.***.***-56

Reu:

GERALDO FERREIRA FILHO· OAB PB 10514· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

Reu

PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTOCPF

Advogados

Reu:

LUANNA KETLYN MATIAS DE SANTANA· OAB PE 40857· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE FERREIROS APELADO: PETRÔNIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AFRONTA AO ART. 37, IX, DA CRFB/88. NULIDADE DO VÍNCULO. TEMAS Nos 916 E 551 DO STF. EXISTÊNCIA DE DIREITO AO PAGAMENTO FÉRIAS, ACRESCIDOS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FGTS. AUSÊNCIA DE PR... (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

Reu

PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Reu:

LUANNA KETLYN MATIAS DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIROSCNPJ

MUNICIPIO DE FERREIROS - PE

Reu

PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Reu:

LUANNA KETLYN MATIAS DE SANTANA· OAB PE 40857· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 5.471,17

Autor

DIOGENES CEZAR DE MAGALHAESCNPJ

Reu

KARLA ANDREA ALVES PEREIRACPF

PODEMOS - SAO JOSE DO EGITO - PE - MUNICIPALCNPJ

ELEICAO 2024 KARLA ANDREA ALVES PEREIRA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PE 65620· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (22/05/2025)

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