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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETóRIO REGIONAL PODEMOS MS

Reu

ENIO MARTINS MURADCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 4.340,00

Autor

APARECIDA ARAUJO QUERINO XAVIERCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS

Outros

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 2.816,42

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

APARECIDA ARAUJO QUERINO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 4.096,91

Autor

ANILDA PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 4.096,91

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

ANILDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

LENIS GONçALVES DE MATOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

FABIO SANTOS FLORENCACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA· OAB MS 11482· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

LENIS GONçALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

JOAO ONOFRE CARDOSO ACOSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIS GONSALVES MATOS

Reu

LENIS GONçALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA· OAB MS 11482· CPF 445.***.***-53

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA· OAB MS 11482· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIS GONSALVES MATOS

Reu

LENIS GONçALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA· OAB MS 11482· CPF 445.***.***-53

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA· OAB MS 11482· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (09/07/2025)

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