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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PODEMOS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Autor:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA ANDRADE em 07/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2024 (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 70.415,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL CAMACARI

Reu

MARINALVA MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 30370· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 70.415,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARINALVA MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 30370· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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