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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 113.815,71

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAU PB

Reu

ALECSANDRO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 7.639,40

Autor

CLAUDIO RONALDO COSTA GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAU PB

Outros

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.609,88

Autor

JOSE IVANILDO MARQUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAU PB

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAU PB

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 47.667,99

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMALAUCNPJ

Outros

JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS· OAB PB 19224· CPF 788.***.***-25

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 15933· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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