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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 406.200,00

Autor

RAIMUNDO DUCLIEUX DE FREITASCPF

Reu

JOAO GREGORIO NETOCPF

PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ

Outros

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

LOURENCO OLIVER SALES· OAB CE 16347

ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES· OAB CE 25345· CPF 847.***.***-49

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 8.894,35

Autor

PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 1.194.094,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIORCPF

JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR

FABRICIA LIMA DIASCPF

MARCELO RIBEIRO TORRES - EPPCNPJ

V. I . LUDOVICOCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA· OAB CE 41353

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189670074 (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.073,62

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ALEGNAYRA CAMPOS RANIERI DE ALBUQUERQUE· CPF 106.***.***-24

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE TRIGUEIRO· OAB MG 151015· CPF 098.***.***-70

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Outros

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 8.886,73

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DIFASA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDACNPJ

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.205,52

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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