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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 75.448,59

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

BARAO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE REIS DOS SANTOS· OAB SP 405359· CPF 402.***.***-78

Autor:

LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA· OAB SP 388151· CPF 394.***.***-52

Autor:

ROGER ALVES VARGAS PEREIRA· OAB SP 367301· CPF 356.***.***-23

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

BIANCA DE LIMA BERNARDO· OAB ES 36816· CPF 154.***.***-20

Reu:

TIAGO FIGUEIRA RAMOS· OAB MG 133598· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· CPF 322.***.***-28

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 302.758,50

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 302.758,50

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· CPF 322.***.***-28

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 17.004,82

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

BURGER SPOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 33.691,72

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

KPLOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR· OAB RJ 139628· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 33.691,72

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

KPLOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR· OAB RJ 139628· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 151965· CPF 104.***.***-46

Autor:

SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH· OAB RJ 92277· CPF 020.***.***-32

Reu:

CLOVIS STRASBURG FILHO· OAB RS 113901· CPF 019.***.***-50

Reu:

TATIANA TIBERIO LUZ· OAB SP 196959· CPF 285.***.***-57

Reu:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Reu:

GABRIEL ALVES COIMBRA DE RESENDE· CPF 478.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 151965· CPF 104.***.***-46

Autor:

SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH· OAB RJ 92277· CPF 020.***.***-32

Reu:

CLOVIS STRASBURG FILHO· OAB RS 113901· CPF 019.***.***-50

Reu:

TATIANA TIBERIO LUZ· OAB SP 196959· CPF 285.***.***-57

Reu:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Reu:

GABRIEL ALVES COIMBRA DE RESENDE· CPF 478.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Outros

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA MENDES PEREIRA DA SILVACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - MECNPJ

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVACPF

LUIS VIEIRA ALVESCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALI E IGNACIO LTDACNPJ

Reu

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Outros

TIAGO DE SALLES OLIVEIRA· OAB SC 025015· CPF 214.***.***-18

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALI E IGNACIO LTDACNPJ

Reu

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (20/09/2023)

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