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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

438 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008231-59.2017.8.03.0002. AUTOR: JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIOR, DANIEL PEREIRA RECIO REU: ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITAS DESPACHO A parte autora foi devidamente intimada para recolhimento das custas finais, s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/sn... (09/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIORCPF

DANIEL PEREIRA RECIOCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

OZIEL ARTUR BARROS BORGES· OAB AP 631· CPF 163.***.***-04

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL PEREIRA RECIOCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D SANTANA. (01/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 16.591,35

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIORCPF

AMBIEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES· OAB AP 3263· CPF 013.***.***-40

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

Reu

AMBIEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES· OAB AP 3263· CPF 013.***.***-40

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES· OAB AP 3263· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009645-80.2023.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: AMBIEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros DECISÃO Proceda-se pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome dos Executados, no valor de R$ 15.156,72 (quinze mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIORCPF

Reu

ELTON MARIO VALE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIORCPF

Reu

ELTON MARIO VALE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Reu:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6068705-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Incidência:... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA SPINDULA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Outros

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA SPINDULA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA SPINDULA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVAN GLEISON BIANCHINI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Outros

DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GLEISON BIANCHINI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.210,00

Autor

RENAN RONDONCPF

POLIANA GODOY RONDONCPF

Reu

ELIS REGINA GODOYCPF

Advogados

Autor:

SUELLEY MARIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MT 28378· CPF 044.***.***-39

Autor:

BETANIA PATRICIA DE SALLES· OAB MT 10265· CPF 537.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR

SANDRO JOSE XAVIER DA COSTACPF

ROSILENE MARINHO PARIZCPF

RAFAEL ROCHA DA SILVACPF

POLIANA FERREIRA BIFICPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SILVANO GOMES DE SOUZACPF

SHILTON DOS SANTOS GONCALVESCPF

SANDRO JOSE XAVIER DA COSTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB MT 16689· CPF 021.***.***-25

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Autor:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Autor:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 9.246,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 9.246,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLYANE CANO DE QUEIROZ GONCALVESCPF

OZIEL DA SILVA GONCALVESCPF

ATACADAO DA MADEIRA LTDACNPJ

MADEIREIRA QUARAI EIRELICNPJ

ESTRELA IND E COM DE MADEIRAS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Reu:

ADEMAR CARDOSO DE CARVALHO NETO· OAB MT 16307· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13 (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.850,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

POLIANE CRISTINA DE QUEIROZ SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE TREVIZAN

HELIO APARECIDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JORGE ALVES CASSIANOCPF

Reu

WORGON LUIS MAGALHAES DA SILVACPF

POLIANA CRISTINA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WORGON LUIS MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/02/2026)

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