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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

JONAS DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

POLIANA BARBOSACPF

JONAS DOS SANTOS RIBEIRO FILHOCPF

JULIA GABRIELA BARBOSA RIBEIROCPF

JACKELINE BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JESICA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 76620· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Servir bebidas alcóolicas a vulneráveisContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENILDO RAMOS DE BARROS

Advogados

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

WESLEY ROSADO· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Juntada de Carta precatória (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOLINDO BERNARDINO DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

JOACILIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Outros

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUNIOR GLEISON DE OLIVEIRA SILVACPF

JUNIOR GLEISON DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM· OAB MG 165992· CPF 033.***.***-54

Reu:

MAELLE CRISTINA RODRIGUES· CPF 117.***.***-48

Reu:

MALBA ZARROCO VILACA VIANA· OAB MG 185682· CPF 856.***.***-44

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ALINE LOPES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Autor:

AMANDA CHRISTINA LACERDA DE ANDRADE· OAB MG 176036· CPF 109.***.***-66

Outros

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LOPES FURTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Autor:

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Reu:

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LOPES FURTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Autor:

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Reu:

MARINALVA ANDRADE FERRAZ· OAB MG 169449· CPF 094.***.***-64

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: ALINE LOPES FURTADO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, TIAGO ANILDO PEREIRA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, MARINALVA ANDRADE FERRAZ. ATE... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE GOMES RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE GOMES RAPOSO

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

HELIA PATRICIA SILVA· OAB MG 153017

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LUIZ HENRIQUE GOMES RAPOSO CPF: 180.640.596-23 DECISÃO Considerando que o réu encontra-se recolhido em unidade prisional e que foi juntada aos autos procuração outorgada à advogada constituída (ID 10442308530), com poderes expressos para receber valores e dar quitação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível... (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE GOMES RAPOSO

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

HELIA PATRICIA SILVA· OAB MG 153017

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM FILLAS PINTOCPF

Outros

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FILLAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES

Último movimento: Expedição de (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

Reu

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA DURCO· OAB MG 91802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 RÉU: MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO, JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). VISTA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. Adv - CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA DURCO, RAFAELA FERREIRA LOPES, POLIANNA DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

Reu

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA DURCO· OAB MG 91802

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

Reu

JOSE BATISTA RIBEIRO JUNIOR

MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

RAFAELA FERREIRA LOPES ROCHA· OAB MG 186964

Reu:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Reu:

CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA DURCO· OAB MG 91802

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAÇUINA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

POLIANNA DE MAGALHAES· OAB MG 161984· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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