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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 13.641,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIBELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469

Autor:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JONATHA HENRIQUE RODRIGUES BRAGANCACPF

KETELE ALVES FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MEIRE CLEMENTE DE JESUS GONCALVESCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CPF

Outros

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872· CPF 060.***.***-42

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655· CPF 110.***.***-08

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE CLEMENTE DE JESUS GONCALVESCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA

Autor:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469

Reu:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CPF

Reu

MEIRE CLEMENTE DE JESUS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MELISSA PEREIRA MADEIRA GARCIA FERNANDESCPF

LUCIANO GARCIA FERNANDESCPF

JEAN SOCRATES DE ALVARENGA TORRESCPF

Reu

MELISSA PEREIRA MADEIRA GARCIA FERNANDESCPF

LUCIANO GARCIA FERNANDESCPF

JEAN SOCRATES DE ALVARENGA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· CPF 704.***.***-02

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· CPF 704.***.***-02

Outros

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

JOEL JOAO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 131004· CPF 015.***.***-63

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00628331/2025 - AgRg no REsp 2186084/MG (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSON FERREIRA DE SOUZACPF

KEID RIBEIRO TEODOROCPF

FAGNER GOMES SILVACPF

WANDERSON ALVES DA SILVACPF

Outros

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

LEONARDO RODRIGUES GODOI· OAB MG 134258· CPF 088.***.***-94

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE· OAB MG 121108· CPF 658.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Autor:

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ALVES DA SILVACPF

NILSON FERREIRA DE SOUZACPF

KEID RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA

Autor:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA

Autor:

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GODOI

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 258,05

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

POLIANA RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018960-37.2015.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a (10/02/2026)

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