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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 11.653,88

Autor

POLIANA MARTINSCPF

JHONNY RICARDO TIEMCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

POLIANA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

POLIANA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

POLIANA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POLIANA MARTINSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.499,00

Autor

JURACEMA NASCIMENTO DE FREITASCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 175552· CPF 023.***.***-16

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Autor:

DAYANA PATRICIA MATINA AMORIM· OAB MG 175257· CPF 091.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 13.750,00

Autor

LEIDIVALDO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

HELENA ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR· OAB SP 209836· CPF 167.***.***-99

Reu:

IVANITA CASTILHOS DOS SANTOS· OAB BA 17767· CPF 526.***.***-00

Reu:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Reu:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Reu:

HELENA ARAUJO SANTOS· CPF 687.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leidivaldo Santos De Jesus Embargado: Helena Araujo Santos Advogado: Antonio Carlos Machado Junior (OAB:SP209836) Advogado: Ivanita Castilhos Dos Santos (OAB:BA17767) Advogado: Helena Araujo Santos (OAB:SP98930) Advogado: Kellen Cristina Sao Jose (OAB:RO2553) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Wellington Gomes De Carvalho Perito Do Juízo: Edival Wiktor De Souza Lemes Despacho: PODER... (11/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 38.470,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RECORRIDO: MARIANA JANNINE DE MELO BARROS Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA - BA42365, LUCAS ANDRADE KREJCI - BA24002 Advogados do(a) RECORRIDO: DAYANA PATRICIA MATINA AMORIM - MG175257, FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA - MG175552, POLIANA RAMOS NOGUEIRA - MG118437 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida... (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 38.470,00

Autor

LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIANA JANNINE DE MELO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA· CPF 016.***.***-70

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 175552· CPF 023.***.***-16

Reu:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Reu:

DAYANA PATRICIA MATINA AMORIM· OAB MG 175257· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/05/2026 06:00. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALINE APARECIDA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

HUDSON JOSE DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CARIACICA

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAYANA PATRICIA MATINA AMORIM· OAB MG 175257· CPF 091.***.***-05

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 175552· CPF 023.***.***-16

Reu:

RICARDO PIMENTEL BARBOSA· OAB ES 8564· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIO CICERO LOBOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDREIA FERNANDES· OAB MG 126307· CPF 036.***.***-44

Autor:

MAYRA RODY PEIXOTO SOUZA· CPF 071.***.***-99

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Autor:

NATHALIA COSTA SILVA· CPF 098.***.***-78

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRA RODY PEIXOTO SOUZA· OAB MG 118665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERCINO DA SILVACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDREIA FERNANDES· OAB MG 126307· CPF 036.***.***-44

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA PAULA DE ASSIS FRANCOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDREIA FERNANDES· OAB MG 126307· CPF 036.***.***-44

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANDERLEY VALADARES DE MELOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CINESIA ALVES PEREIRA SPRINGERCPF

CINESIA ALVES PEREIRA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 118437· CPF 060.***.***-89

Autor:

MAYRA RODY PEIXOTO SOUZA· CPF 071.***.***-99

Autor:

AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 103294· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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