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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAROLINE RENATA MACIEL ALVESCPF

ANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDACPF

ADAIL JOSE COSTA CARDOSOCPF

ANA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ESTHER ELOA ROSA MOREIRA

+ 28 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIL JOSE COSTA CARDOSOCPF

ADENILSON TEIXEIRA DE CRISTOCPF

ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

ALEXANDRE ARAUJO SODRE

ANA BEL BATISTA SAMPAIOCPF

+ 25 outros

Reu

ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIL JOSE COSTA CARDOSOCPF

ADENILSON TEIXEIRA DE CRISTOCPF

ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

ALEXANDRE ARAUJO SODRE

ANA BEL BATISTA SAMPAIOCPF

+ 25 outros

Reu

ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLIGTON FEITOSA DOS SANTOSCPF

ALEKSANDRA FEITOSA SANTOS TOMASCPF

NATALIA MARIA DE PONTESCPF

ANA PAULA DE PONTESCPF

MARCELO ITALO DE PONTESCPF

+ 2 outros

Reu

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ· OAB PB 14386· CPF 049.***.***-94

Autor:

RAFAELA PENHA DE MEDEIROS· CPF 089.***.***-78

Autor:

WOLGRAND BATISTA DE VASCONCELOS· OAB PB 23641· CPF 072.***.***-65

Autor:

GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PB 31480· CPF 120.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WOLGRAND BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WOLGRAND BATISTA DE VASCONCELOS· OAB PB 23641· CPF 072.***.***-65

Autor:

GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PB 31480· CPF 120.***.***-90

Autor:

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ· OAB PB 14386· CPF 049.***.***-94

Autor:

RAFAELA PENHA DE MEDEIROS· OAB RN 18369· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAO

18 DELEGACIA REGIONAL DE GARANHUNS

Reu

WELLINGTHON FELIPE DOS ANJOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS RANYERY SILVA LEITE MORAIS· OAB PE 51282· CPF 101.***.***-42

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MARAES DO NASCIMENTO

JEANE CARLA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON SANTOS NASCIMENTOCPF

ANA CARLA SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Redistribuição (20/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.979,68

Autor

WELLINGTON SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SE 14887

Autor:

ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE· OAB SE 12606· CPF 021.***.***-60

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Férias ProporcionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON SOUZA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE· OAB SE 12606· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANDERSON SOUZA MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SE 14887

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE· OAB SE 12606· CPF 021.***.***-60

Reu:

ANDERSON SOUZA MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SE 14887

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA SAO PEDRO MATOS SANTOSCPF

Reu

WELINGTON FRANCELINO DOS SANTOS

Outros

RAMIELLI RAFAEL DA SILVA· OAB SE 7888· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.096.859,18

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 7.096.859,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

JAIRO GEORGE GAMACPF

WELLINGTON VIANA FRANCACPF

Reu

WELLINGTON VIANA FRANCACPF

JAIRO GEORGE GAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Reu:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Reu:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 8596· CPF 014.***.***-80

Reu:

DEBORA SERVULO DA NOBREGA CHAVES· OAB PB 27486· CPF 111.***.***-08

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FARIAS· OAB PB 12230· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 2.590.138,34

Autor

WELLINGTON VIANA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 5.321,08

Autor

WELLINGTON VIANA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Outros

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIELLA RONCONICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ALEXANDRO BATISTA DE LIMACPF

NICODEMUS DE LIMA TRINDADECPF

MARCOS ANTONIO DE BRITO MATIASCPF

CRISTHIANO VASCONCELOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

Autor:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Reu:

DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO· OAB PB 26906· CPF 102.***.***-90

Reu:

IVANILDO GERMANO BEZERRA· OAB PB 16743· CPF 645.***.***-53

Reu:

MARILIA CAROLINA ESTEVAO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 29065· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIELLA RONCONICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

NICODEMUS DE LIMA TRINDADECPF

ALEXANDRO BATISTA DE LIMACPF

CRISTHIANO VASCONCELOS SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE BRITO MATIASCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Autor:

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

Reu:

DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO· OAB PB 26906· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARILIA CAROLINA ESTEVAO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 29065· CPF 014.***.***-19

Reu:

IVANILDO GERMANO BEZERRA· OAB PB 16743· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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