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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABRICIO DA SILVA VALDANHACPF

Reu

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 012071· CPF 029.***.***-20

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Outros

LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO· OAB MT 024535· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADACNPJ

Reu

FABRICIO DA SILVA VALDANHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Autor:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 024535· CPF 054.***.***-98

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 012071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABRICIO DA SILVA VALDANHACPF

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADACNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADACNPJ

FABRICIO DA SILVA VALDANHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 012071· CPF 029.***.***-20

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 012071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA VIANACPF

CRISTIANO MENDES VIANACPF

Reu

POLICIA MILITAR

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PERDIGÃO DE FREITAS· OAB CE 033980· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CRISTIANO MENDES VIANACPF

JOSE FERREIRA VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA VIANACPF

CRISTIANO MENDES VIANACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PERDIGÃO DE FREITAS· OAB CE 033980· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CLAUDIO LUIS ARRUDA DA SILVA

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO LUIS ARRUDA DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO LUIS ARRUDA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBIRATAIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNA ARAGAO AMARALCPF

BRUNA DAMACENA DE JESUSCPF

LUCAS DE JESUS FERREIRACPF

JACKSON DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Reu:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Reu:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CURADORIA SEM DEFENSOR TITULAR

BRUNA ARAGAO AMARALCPF

BRUNA DAMACENA DE JESUSCPF

LUCAS DE JESUS FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Autor:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

BRUNA ARAGAO AMARALCPF

BRUNA DAMACENA DE JESUSCPF

CAIO PEREIRA DA SILVA

DRIELI PEREIRA SOUZACPF

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Autor:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Reu:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Reu:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Reu:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

BRUNA ARAGAO AMARALCPF

BRUNA DAMACENA DE JESUSCPF

CAIO PEREIRA DA SILVA

DRIELI PEREIRA SOUZACPF

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Autor:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Reu:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Reu:

HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES· OAB BA 69865· CPF 066.***.***-74

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Reu:

CAIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 72838· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRATAIA (BA). End.: Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000 - 73- 3537-2247 ou 2252 - Horário das 08:00 às 14:00 horas JURISDIÇÃO PLENA DA CIDADE E COMARCA DE IBIRATAIA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal... (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROSEMEIRE DE JESUSCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Reu

JOSE CONCEICAO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 21/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS BARBOSA SILVA

ANDERSON SABINO MACHADOCPF

HENRIQUE JESUS DOS SANTOS

LEANDRO ALVES FILGUEIRA FALECIDO CONFORME CERTIDAO DE OBITO DE FLS E DOS AUTOS

MARIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDSON CAROZO LIMA DA SILVA· OAB BA 32704· CPF 012.***.***-28

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 41195· CPF 028.***.***-95

Reu:

ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 37121· CPF 006.***.***-42

Reu:

IVY CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB BA 73226· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

UIDSON DOS SANTOS SOUZA

CRISTIANA DE AMORIM REIS

Advogados

Reu:

JOAO VIEIRA LOPES· OAB BA 14200· CPF 048.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000407-21.2018.8.05.0176. Reu: Uidson Dos Santos Souza Reu: Cristiana De Amorim Reis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 5ª Cipm Salinas Da Margarida - Vera Cruz-bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ FÓRUM EDGARD MATTA - Av. Eurico Matta, 1º Andar, Centro, Nazaré/BA. CEP 44.400-000 - Fone/Fax: (75) 3636 - 2149 / 2710 Processo: 0000407-21.2018... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UIDSON DOS SANTOS SOUZA

CRISTIANA DE AMORIM REIS

Advogados

Reu:

JOAO VIEIRA LOPES· OAB BA 14200· CPF 048.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DILCE MARIA GOMES CARDOSOCPF

Reu

NOELIA BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEANDRO SOUZA PEREIRA· OAB BA 49572· CPF 004.***.***-99

Autor:

GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL· OAB BA 75995· CPF 042.***.***-02

Reu:

SAULO JOSE BORGES PORTELA· OAB BA 70618· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de NEANDRO SOUZA PEREIRA em 17/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCE MARIA GOMES CARDOSOCPF

GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZILCPF

NEANDRO SOUZA PEREIRACPF

Reu

NOELIA BRAGA DOS SANTOS

SAULO JOSE BORGES PORTELACPF

Advogados

Autor:

SAULO JOSE BORGES PORTELA· OAB BA 70618· CPF 058.***.***-30

Autor:

GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL· OAB BA 75995· CPF 042.***.***-02

Autor:

NEANDRO SOUZA PEREIRA· OAB BA 49572· CPF 004.***.***-99

Reu:

SAULO JOSE BORGES PORTELA· OAB BA 70618· CPF 058.***.***-30

Reu:

GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL· OAB BA 75995· CPF 042.***.***-02

Reu:

NEANDRO SOUZA PEREIRA· OAB BA 49572· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR

Reu

RAYLHANE DE SOUSA NASCIMENTO

FRANCISCO GERLESON SOUZA DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR

Reu

PAULO WENDELL SOUSA DE MOURA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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