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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 1.681,41

Autor

DANIEL DE SOUZA BENICIOCPF

Reu

ESTADO DO ACRE - POLICIA MILITAR DO ACRE

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

STÉFEN DE SOUZA SANTOS· OAB AC 3700· CPF 359.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DANIEL DE SOUZA BENICIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/10/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.681,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DANIEL DE SOUZA BENICIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 24.854,88

Autor

GELITON SILVA DA GAMACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - POLICIA MILITAR DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Reu:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

GELITON SILVA DA GAMACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GELITON SILVA DA GAMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 24.854,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

GELITON SILVA DA GAMACPF

Advogados

Autor:

HARLEN MOREIRA DE SOUSA

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOACPF

THIAGO MOISéS MAIA LISBôACPF

Reu

ANGELA MARIA RODRIGUES DO REGOCPF

MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTACPF

FRANCISCO EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

AFRAEL SOUSA DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 746· CPF 183.***.***-72

Reu:

EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS· OAB AC 722· CPF 550.***.***-49

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO VILELA VIANA LISBOA REP PELO INVENTARIANTE ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA

THIAGO MOISéS MAIA LISBôACPF

Reu

AFRAEL SOUSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 746· CPF 183.***.***-72

Autor:

EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS· OAB AC 722· CPF 550.***.***-49

Autor:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 746· CPF 183.***.***-72

Reu:

EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS· OAB AC 722· CPF 550.***.***-49

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: espolio de jose mauricio vilela viana lisboa, registrado civilmente como Espolio de Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa Rep Pelo Inventariante Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa - Thiago Moises Maia Lisboa - RÉU: Afrael Sousa da Costa e outros - Autos n.º 0700541-55.2023.8.01.0010 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Autor espolio de jose mauricio vilela viana lisboa, registrado civilmente como Espolio de Jose Mauricio Vilela Via... (04/08/2026)

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