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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/1998

Distribuição

24/02/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

CLOVIS CAMARGO BAZANICPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CAMARGO BAZANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CAMARGO BAZANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

ENEIDA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 240,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CAPITOLIOCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Outros

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

MARCELLY TERESINHA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 153825· CPF 089.***.***-50

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

ALEXANDRE DA COSTA VALLETTA· OAB MG 107765· CPF 066.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

TANIA SOARES GARCIACPF

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

MARCELLA PROCOPIO RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 177362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 1.488,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

ELVIS TADEU FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 108829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 74.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HONORATOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HONORATOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Reu

LUZIA DE FATIMA MARQUES

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Autor:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Agravante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; Agravado(a)(s) - LUZIA DE FATIMA MARQUES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publ... (15/11/2023)

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