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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· OAB RJ 225001· CPF 402.***.***-71

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824705/RJ (2024/0469744-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA AGRAVANTE: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA AGRAVANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA AGRAVANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI - RJ151421 PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA - RJ179315 FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE - RJ198492 MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS - RJ225001 AGRAVADO: ESTADO DO RIO... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA

DOFCON NAVEGACAO LTDA

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDACPF

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Autor:

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· CPF 402.***.***-71

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (24/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 4.057.406,30

Autor

TECHNIP FMCCNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

TECHNIP FMCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 4.057.406,30

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

TECHNIP FMCCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (23/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TECHNIP FMCCNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: TECHNIP FMC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESS... (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP FMCCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5129441-71.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: GLBL BRASIL OLEODUTO... (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.CPF

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.857.823,79

Autor

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068176020244020000/TRF2 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.857.823,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB DF 33418

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB MG 128989

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB DF 33418

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB MG 128989

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB DF 33418

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB MG 128989

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB DF 33418

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB MG 128989

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5039850-74.2018.4.02.5101/RJ APELADO: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, a... (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 1.980.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDACNPJ

Reu

COEST CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Outros

LEANDRO ALVES SABATINO· OAB SP 177307· CPF 253.***.***-08

ADALBERTO GARCIA MONTANINI· OAB SP 207651

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 020417

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797563/SP (2024/0445834-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COEST CONSTRUTORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO - SP020417 ADALBERTO GARCIA MONTANINI - SP207651 AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDA ADVOGADO: LEANDRO ALVES SABATINO - SP177307 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por COEST CONSTRUTORA S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentad... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.980.000,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 020417· CPF 025.***.***-49

Autor:

ADALBERTO GARCIA MONTANINI· CPF 221.***.***-72

Reu:

LEANDRO ALVES SABATINO· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 020417· CPF 025.***.***-49

Autor:

ADALBERTO GARCIA MONTANINI· CPF 221.***.***-72

Reu:

LEANDRO ALVES SABATINO· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 1.980.000,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 020417· CPF 025.***.***-49

Reu:

LEANDRO ALVES SABATINO· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 1.980.000,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS WENDY NEW BIKE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

R$ 29.055,73

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

COEST - CONSTRUTORA DE OLEODUTOS E SERVICOS TECNICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ADALBERTO GARCIA MONTANINI· OAB SP 207651· CPF 221.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 20417· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/1988

Distribuição

11/07/1988

Valor

R$ 618.950.000,00

Autor

TULLIO ARCANGELI - ESPOLIOCPF

VERA LUCIA GUENA FRAGOSO

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO

NEWTON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

COEST - CONSTRUTORA DE OLEODUTOS E SERVICOS TECNICOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI· OAB SP 271957· CPF 319.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 20417· CPF 025.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO FURLAN· OAB SP 25440· CPF 331.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 48601· CPF 066.***.***-93

Reu:

MARCELO IANELLI LEITE· OAB SP 180640· CPF 085.***.***-11

Reu:

RAQUEL PERES DE CARVALHO· OAB SP 185687· CPF 276.***.***-58

Reu:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

ANDRESSA LICAR FERNANDES· CPF 627.***.***-91

Outros

MIRIAN CHRISTOVAM· OAB SP 64486· CPF 530.***.***-34

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 83863· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

R$ 46.908.514,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· CPF 724.***.***-20

Autor:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de COEST CONSTRUTORA S/A em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 4.690.851.400,00

Autor

COEST CONSTRUTORA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COEST CONSTRUTORA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 OFICIO 3465748 (18/02/2014)

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