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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 777.795,11

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB SC 008724· CPF 854.***.***-78

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 028333· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/08/2024 10:14:34) (05/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 028333· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB SC 008724· CPF 854.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.534,81

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

M6 HOLDING AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO MIRANDA DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36675

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Outros

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.435.061,88

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Outros

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.435.061,88

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Reu:

357345· CPF 314.***.***-38

Reu:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Carta de fiançaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 15.230,46

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 50922· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO ROBERTO TAVEIRACPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Outros

ELIZANDRA COLARES FERREIRA· OAB GO 50277· CPF 015.***.***-70

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

THIAGO HENRIQUE SIMAO GOMES TAVEIRA· OAB GO 41176· CPF 012.***.***-00

GABRIEL TELLES LINS GONÇALVES TAVEIRA· OAB GO 58882

+ outros representantes

Último movimento: Certidão (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 152.640,90

Autor

TEREZINHA MARIA DE MORAESCPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANY DE JESUS TORRES· OAB GO 59417

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395

Outros

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 61453

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FULVIO ROBERTO ASSIS MOTACPF

Reu

ALICINA MARIA ASSIS MOTACPF

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

JOSE ROBERTO MOTACPF

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

Autor:

ARTHUR ANDRUCIOLI GARCIA· OAB MG 210354

Autor:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

Autor:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Autor:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO LUIZ SOARES CARDOSO

Reu:

RENZO BRANDAO GOTLIB· OAB MG 140174

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880

Reu:

DAVID MASSARA JOANES· OAB MG 118374

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/01/2023)

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