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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0009438-19.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009438-19.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) ADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE.... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 011927

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009438-19.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00094381920248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) ADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 10/06/2026 - PETIÇÃO PROTO... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 011927

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

30/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTA PE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Definitivo (17/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTA PE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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