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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA CORREIA· OAB PE 50732· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIO CESAR PEREIRA CORREIA· OAB PE 50732· CPF 058.***.***-08

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ROSANGELA GORETTI ABREU DOS SANTOSCPF

PEDRO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 4511· CPF 019.***.***-04

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 17039· CPF 830.***.***-68

Reu:

LUCIANA JORGE DE SOUZA· OAB PE 36125· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 1.734,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMERCIAL SERRAMBI LTDACNPJ

FRANCISCA ZILAR DANTAS DE SOUZACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 24/01/2024. (15/03/2024)

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