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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA OTERO MARTINEZCPF

RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRACPF

IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRACPF

SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 034899· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75924/BA (2025/0093157-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAO RECORRENTE: IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRA RECORRENTE: RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SARA OTERO MARTINEZ ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO - BA034899 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LAÍZA ORNELAS LIMA - BA055415 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAOCPF

IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRACPF

SARA OTERO MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 034899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LAIZA ORNELAS LIMA· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Reu

SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAOCPF

IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRACPF

SARA OTERO MARTINEZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAO (AGRAVANTE)

2. IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. SARA OTERO MARTINEZ (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

LAIZA ORNELAS LIMA· CPF 013.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LAIZA ORNELAS LIMA· CPF 013.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 75924/BA (2025/0093157-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRA MUNFORD DA SILVA BRAGA SERRAO AGRAVANTE: IVONE MACIEL SACRAMENTO OLIVEIRA AGRAVANTE: RITA DE CASSIA GARCIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: SARA OTERO MARTINEZ ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO - BA034899 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LAÍZA ORNELAS LIMA - BA055415 Processo incluído na Pauta de Julgame... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIDE GOMES LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA E SOUSA· OAB BA 32081· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luide Gomes Lima Junior Advogado: Carine Souza E Sousa (OAB:BA32081-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506461-20.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUIDE GOMES LIMA JUNIOR Advogado(s) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 0506461-20.2017.8.... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIDE GOMES LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA E SOUSA· OAB BA 32081· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de LUIDE GOMES LIMA JUNIOR em 26/10/2021 23:59. (05/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO NUNES PEREIRACPF

ROBERTO CONCEICAO DE CARVALHOCPF

NELSON DE SOUZA RAMOSCPF

MIRALTINO PEREIRA XAVIERCPF

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Outros

SÓCRATES DE PÁDUA BARRETO CORREIA· OAB BA 19229

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB BA 39590· CPF 156.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jose Messias De Oliveira Gama Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Impetrante: Miraltino Pereira Xavier Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Impetrante: Nelson De Souza Ramos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Impetrante: Roberto Conceicao De Carvalho Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 0009797-92.2017.8.05.0000 Mand... (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAFAEL PASTOR SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Outros

FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA· OAB BA 42640

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jose Rafael Pastor Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 0008624-67.2016.8.05.0000 Mand... (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO MESQUITA DE ANDRADE JUNIOR

ISAAC RODRIGUES SANTANA

MAURICIO PINHEIRO ANTUNES

SHIRLEY DE SENA SANTOS

LUIS CARLOS SILVA JUNIOR

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 39085· CPF 033.***.***-29

Autor:

TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES

Outros

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242

TACIANO DE JESUS MATTOS· OAB BA 26977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Anderson Mirnda Silva Advogado: Camila Costa Guimaraes Da Silva (OAB:BA39085-A) Impetrante: Luis Carlos Silva Junior Advogado: Camila Costa Guimaraes Da Silva (OAB:BA39085-A) Impetrante: Shirley De Sena Santos Advogado: Camila Costa Guimaraes Da Silva (OAB:BA39085-A) Impetrante: Mauricio Pinheiro Antunes Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0014409-10.2016.8.05.0000 Ma... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

WILSON FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGETE PINHEIRO RUA· OAB BA 792· CPF 009.***.***-41

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Wilson Ferreira Advogado: Jorgete Pinheiro Rua (OAB:BA792-B) Advogado: Josiene Santos Pereira (OAB:BA57201-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0513239-74.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0513239-74.2015.8.... (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILSON FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JORGETE PINHEIRO RUA

Reu:

JOSIENE SANTOS PEREIRA· OAB BA 57201· CPF 036.***.***-75

Último movimento: Devolvidos os autos (31/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 2.862,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tatiane Souza Da Silveira Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306) Requerido: Ramon Andrade Fernandes Requerido: Kátia Rossana De Souza Andrade Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Secomge Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE SOUZA DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NERIANE WANDERLEY GOMES· OAB BA 35306· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDICIO SILVA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Valdício Silva Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terceiro I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0003894-13.2016.8.05.0000 Ma... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MORAES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Antonio Carlos Moraes Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0099609-55.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0099609-55.2011.8.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REIS BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jose Reis Batista Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Saeb Terceiro Interessado: Marg Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib INTIMAÇÃO 0019512-95.2016.8.05.0000 Mandado De... (04/10/2024)

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