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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 32.693,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PONTO ARTE DIGITAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 2.959,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PONTO ARTE DIGITAL LTDA - MECNPJ

ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 30.058,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PONTO DIGITAL EDICAO E IMPRESSAO RAPPIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/05/2021)

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