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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 7.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 7.600,00

Autor

ELANY MIKAELLY DE MELO RIBEIROCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP PONTE PRETACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DE SOUSA· OAB PB 24540· CPF 089.***.***-70

Autor:

PEDRO FELIX DE ARAUJO NETO· OAB PB 30559· CPF 085.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ANDREIA LIGIA DA SILVA FRANCACPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP PONTE PRETACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA LIGIA DA SILVA FRANCA em 02/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON JONATAS AMARAL COSTACPF

VITHOR HUGO DRAGONI DUARTECPF

EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DE SOUZA OLIVEIRACPF

SERGIO BORGES DE OLIVEIRACPF

MAYKON JONATAS AMARAL COSTACPF

EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDACPF

VITHOR HUGO DRAGONI DUARTECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Autor:

ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ· OAB MT 1864· CPF 600.***.***-44

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR BARROS FREITAS OSTICPF

JONAS SOUZA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH PAMELLA DA SILVA SANTOSCPF

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Autor:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH PAMELLA DA SILVA SANTOSCPF

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA MT

Outros

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

Outros

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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