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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 132.104,00

Autor

JOSE VALDEMIRO DE JESUSCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Outros

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 394256

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 279.228,00

Autor

SIMONE DE QUEIROZCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Autor:

RAQUEL HELLEN CAMPOS DO AMARAL MARTIN· OAB SP 235131· CPF 304.***.***-00

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

GILVAN PEREIRA RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

18/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIS PEDROSO

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE KAROLINE LEITE DA CRUZ ALBIACH· OAB SP 392015· CPF 390.***.***-61

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

LARISSA ALVES FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 356442· CPF 384.***.***-83

DIEGO GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 351107

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGHI E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE SOUZACPF

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CARLOS SAMPAIOCPF

MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 188.974,57

Autor

SIDNEY COSTACPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

ORIGINAL FIATCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA MOTTA· OAB SP 336535· CPF 379.***.***-21

Autor:

JULIANE NEVES KLINGENSCHMID· OAB SP 329578· CPF 398.***.***-08

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO VEICULOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 77.966,55

Autor

JOZEVALDO BULHOES NUNESCPF

Reu

PONTO VEICULOS S ACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 77.966,55

Autor

JOZEVALDO BULHOES NUNESCPF

Reu

PONTO VEICULOS S ACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR BORGES NICOLOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

R&A PONTO A VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR· OAB SP 193859· CPF 269.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FRIGINI· OAB SP 115369· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR BORGES NICOLOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

R&A PONTO A VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR· OAB SP 193859· CPF 269.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FRIGINI· OAB SP 115369· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDEMIR BORGES NICOLOCPF

R&A PONTO A VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR· OAB SP 193859· CPF 269.***.***-77

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FRIGINI· OAB SP 115369· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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