PORFIRIO ROSALES GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

JUAN PABLO ROSALES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN PABLO ROSALES GARCIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.345,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA REY REZENDE BALLA· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Reu:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

PIASSI GIOVANI

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 46.998,27

Autor

MICHAEL DOUGLAS JERONIMO DOS SANTOSCPF

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA SANTANA DA SILVA· OAB MG 158055· CPF 100.***.***-10

Autor:

IRONI MEDEIROS DE FREITAS· OAB MG 187729· CPF 071.***.***-01

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 150368· CPF 071.***.***-77

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016· CPF 055.***.***-94

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 589.***.***-00

Reu:

ARIANNE DE LEMOS PORTO· OAB MG 80378· CPF 011.***.***-80

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016

Reu:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS JERONIMO DOS SANTOSCPF

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 150368

Autor:

MARILIA SANTANA DA SILVA· OAB MG 158055

Autor:

IRONI MEDEIROS DE FREITAS

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016

Reu:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESPOLIO DE ENIR CARVALHO

Reu

ESPOLIO DE WALDIR CARVALHO DE REZENDE

ADRIANO AFONSO SILVEIRA

EURIDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

AGENOR DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99511· CPF 037.***.***-25

Reu:

MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA· OAB MG 75081· CPF 138.***.***-24

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE ENIR CARVALHO (AUTOR) (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO RODRIGUES MODESTOCPF

ALEX LUIZ AMBROSIOCPF

Outros

RODRIGO ALYSSON MARTINS· OAB MG 167589· CPF 100.***.***-16

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 61.102,98

Autor

ANA MARTHA DE AZEVEDO DAVIDCPF

Reu

MARIA CRISTINA PERES RIBEIROCPF

JOSUÉ ROGÉRIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Reu:

EDUARDA SANZIO LIMA· CPF 021.***.***-60

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.370,17

Autor

DROGARIA SAO GERALDO CARMO DO RIO CLARO

Reu

RENATA IUNES MANSOURCPF

Outros

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO· OAB MG 93398· CPF 030.***.***-45

BIANCA DOS REIS SILVA· OAB MG 217639

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Indeferido o pedido de DROGARIA SÃO GERALDO CARMO DO RIO CLARO (EXEQUENTE) e RENATA IUNES MANSOUR - CPF: 026.704.696-04 (EXECUTADO(A)) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 60.448,12

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 60.448,12

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Reu:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Reu:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA REZENDE COELHO FERRARO CPF: 042.558.846-76 RÉU: MUNICIPIO DE CLARAVAL CPF: 17.894.056/0001-30 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Juizado Especial da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000111-72.2022.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1469... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Reu:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA REZENDE COELHO FERRARO CPF: 042.558.846-76 RÉU: MUNICIPIO DE CLARAVAL CPF: 17.894.056/0001-30 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Juizado Especial da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000111-72.2022.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1469... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exercício em Outro MunicípioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA REZENDE COELHO FERRAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Reu:

GABRIELA CHAVES SILVA· OAB SP 417324· CPF 363.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ· OAB SP 175999· CPF 071.***.***-66

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA REZENDE COELHO FERRARO CPF: 042.558.846-76 RÉU: MUNICIPIO DE CLARAVAL CPF: 17.894.056/0001-30 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Juizado Especial da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000111-72.2022.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1469... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 23.423,00

Autor

MARCO HELENO DE ALMEIDACPF

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIA LEAO LOPES

DANIELLI LOPES LOYOLLACPF

FLAVIANE HELENA MARTINS FONSECACPF

CLAUDIA LEAO LOPESCPF

ARMAZENS GERAIS CAFE MINEIRO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Outros

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA· OAB MG 168876· CPF 122.***.***-74

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR· OAB MG 149762· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINNIKER FERNANDES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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