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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.609.691,41

Autor

MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.609.691,38

Autor

MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.609.691,41

Autor

MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTACPF

Reu

ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA· OAB DF 61314· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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