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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 122.700,62

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO (SUBFIS)

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

LUCIANO CAMPOS DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTAL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL LTDA

Reu

2. PORTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUCIANO CAMPOS DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUCIANO CAMPOS DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022992-70.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Portal Ltda - Vistos. Fls. 409/411: Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença para o cumprimento da obrigação de fazer, feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 41.150,78

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS· OAB PB 10410· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Juntada de comunicações (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 41.150,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH

Reu

PORTAL LTDA

Outros

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE· CPF 103.***.***-56

Reu:

JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO· CPF 156.***.***-88

Reu:

TATIANA NEVES DE ASSUMPCAO· CPF 174.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1172760/2025 (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 2.554,63

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Outros

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EVALDIR GONCALVES LEMOSCPF

Reu

FUNDACAO CANAL 20CNPJ

BLOG DO ELOICNPJ

O NOVO OESTECNPJ

PORTAL O VALECNPJ

SALLA DE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ZUCHI FAGUNDES· OAB PR 74358· CPF 059.***.***-80

Autor:

DANIELE FERNANDA BORGES AGUERA· OAB PR 96615· CPF 091.***.***-33

Reu:

CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS· OAB PR 33280· CPF 956.***.***-49

Reu:

ELISEU ANTÔNIO KLOSTER· OAB PR 18943· CPF 436.***.***-00

Reu:

LUCAS EDUARDO CEREDA· OAB PR 71817· CPF 077.***.***-77

Reu:

LUAN MATHEUS DE SÁ DRANCKA· OAB PR 96414· CPF 081.***.***-31

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO JOSÉ DE MATTOS LEÃO· OAB PR 74123· CPF 063.***.***-05

MARINALDO JOSE RATTES· OAB PR 74022

RAFAELLA PILAR ALMEIDA ALVES· OAB PR 102370

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EVALDIR GONCALVES LEMOSCPF

Reu

JAIRO R. TOMAZELLI DE OLIVEIRACNPJ

VOCE E REGIAOCNPJ

ROSSETTO EDITORACAO LTDACNPJ

VALERIO BATISTA MECNPJ

RADIO CRISTALINA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ZUCHI FAGUNDES· OAB PR 74358· CPF 059.***.***-80

Autor:

DANIELE FERNANDA BORGES AGUERA· OAB PR 96615· CPF 091.***.***-33

Reu:

CAROLINA MARTINS USCOCOVICH· CPF 068.***.***-69

Reu:

LUAN MATHEUS DE SÁ DRANCKA· OAB PR 96414· CPF 081.***.***-31

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Reu:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 31510· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TADEU ISSAMU YAMAMOTOCPF

Reu

GILDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA CARVALHO KLOSTER· OAB PR 92472· CPF 063.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI· OAB PR 57952· CPF 010.***.***-42

Reu:

RALPH SANTOS NEVES· OAB PR 79292· CPF 034.***.***-86

Outros

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

HUGO VINÍCIUS ALVES PEREIRA· OAB PR 59633· CPF 061.***.***-20

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

LUIZ CARLOS SCHILLING· OAB PR 55434· CPF 041.***.***-52

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WEB PORTAL PARANA LTDA - PORTAL BONDECNPJ

Reu

CLAUDEMIR LUIZ DOS SANTOS MESSIASCPF

TADEU ISSAMU YAMAMOTOCPF

GILDO ALVES

Advogados

Autor:

MARIANA DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 38339· CPF 034.***.***-99

Autor:

CLAUDIA ALESSANDRA STEGUES PEREIRA DE LOYOLA· CPF 059.***.***-40

Reu:

HUGO VINÍCIUS ALVES PEREIRA· OAB PR 59633· CPF 061.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI· OAB PR 57952· CPF 010.***.***-42

Reu:

VITÓRIA CARVALHO KLOSTER· OAB PR 92472· CPF 063.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/09/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDUARDO CURCI UTECHTCPF

Reu

RAFAEL SANCHEZ

WEB PORTAL PARANA LTDA - PORTAL BONDECNPJ

MARCOS GICA

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE GÓES· OAB PR 41550· CPF 038.***.***-52

Reu:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Reu:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Reu:

MARIANA DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 38339· CPF 034.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

Reu:

RODOLFO HEROLD MARTINS· OAB PR 48811· CPF 038.***.***-11

Outros

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (09/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LISANDRO GALDINO DE SOUZACPF

Reu

GRUPO PARANAENSE DE COMUNICACAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

WEB PORTAL PARANA LTDA - PORTAL BONDECNPJ

EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE LONDRINA S/ACNPJ

TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIA GOMES DE OLIVEIRA VALENTE BOBERG· OAB PR 59051· CPF 060.***.***-52

Reu:

JOÃO PAULO CAPELOTTI· OAB PR 56112· CPF 346.***.***-93

Reu:

RODRIGO XAVIER LEONARDO· OAB PR 27175· CPF 180.***.***-05

Reu:

AMANDA PERLI GOLOMBIEWSKI· OAB PR 61714· CPF 054.***.***-07

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (09/07/2025)

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