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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL PORTANOVACPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado Vistas Diversas em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosPrecatório

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAUL PORTANOVA (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ELISIANE BENETI· OAB RS 74261

Autor:

SAMIR SARQUIS MUNOZ GABECH· OAB RS 69773· CPF 954.***.***-15

Autor:

TIAGO DA SILVA BARBOSA· OAB RS 100947· CPF 835.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ELISIANE BENETI· OAB RS 74261

Reu:

SAMIR SARQUIS MUNOZ GABECH· OAB RS 69773· CPF 954.***.***-15

Reu:

TIAGO DA SILVA BARBOSA· OAB RS 100947· CPF 835.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULáLIA MARIA REINELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 37695· CPF 675.***.***-53

Autor:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 037695· CPF 675.***.***-53

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

RAUL PORTANOVA· OAB RS 007484· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/1992

Distribuição

15/10/1992

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

ZILMA ZAIRES SANTOS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL PORTANOVA· OAB RS 7484· CPF 006.***.***-15

Autor:

PAULO POLETTO JUNIOR· OAB SP 68182· CPF 107.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

09/10/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZILMA ZAIRES SANTOS MOREIRA

Advogados

Reu:

PAULO POLETTO JUNIOR· OAB SP 68182· CPF 107.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 228/97 (08/04/1997)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/1996

Distribuição

11/09/1996

Valor

R$ 2.300,00

Autor

HILDA DINIZ VELLOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO POLETTO JUNIOR· OAB SP 68182· CPF 107.***.***-06

Autor:

RAUL PORTANOVA· OAB RS 7484· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

09/01/2002

Valor

R$ 2.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HILDA DINIZ VELLOSOCPF

Advogados

Reu:

PAULO POLETTO JUNIOR· OAB SP 68182· CPF 107.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007116668 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (22/05/2007)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS· OAB MA 6634· CPF 646.***.***-30

Autor:

DANIEL BARROS E SILVA RAMOS· OAB MA 7453· CPF 658.***.***-68

Outros

DAISSON PORTANOVA· OAB MA 9057· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Juntada de manifestação (23/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSA em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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