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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 20.294,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA VIANACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361

Autor:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 200.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA GOMES ALVESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATEUS DUARTE· OAB MG 176681· CPF 074.***.***-09

Autor:

JESSICA POLIANA FERREIRA DUARTE· OAB MG 167853· CPF 118.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386· CPF 050.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Embargante(s) - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; Embargado(a)(s) - SIMONE CLAUDIA DE PAULA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.070,80

Autor

OSVALDO CARDOSO DE ANDRADECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCINEIA ALVES SOARES· CPF 048.***.***-36

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

JUSCINEIA ALVES SOARES LIMA· OAB MG 191658

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 67.241,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

W DE MELO SOARES COMERCIO REPRESENTACAO MECNPJ

WALTEIR DE MELO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

WESLEI SANTANA PIRES GOUVEIA

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA· OAB MG 157482

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA· OAB MG 169690

Reu:

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 132.794,07

Autor

PESITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

NOHABE OLIMPIO FERREIRA MENESESCNPJ

EULER BRENDO COSTA ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO LUIZ AVELLA GIOIA· OAB MG 141122· CPF 093.***.***-55

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA· OAB MG 135715· CPF 085.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

FELIPE MEIRELES RACHID· OAB SP 450211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

PESITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

FELIPE MEIRELES RACHID

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA· OAB MG 135715

Reu:

TULIO LUIZ AVELLA GIOIA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 3.283,79

Autor

TERESA CRISTINA DE PAULA MOTACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

TERESA CRISTINA DE PAULA MOTACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 44.087,24

Autor

VAILDO MARTINSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142· CPF 322.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

VAILDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAILDO MARTINSCPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VAILDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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